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Prefeitura de Caraguatatuba notifica condomínio para retirada de tendas na Tabatinga
Prefeitura de Caraguatatuba notifica condomínio para retirada de tendas na Tabatinga
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, notificou o Condomínio Costa Verde Tabatinga para que, em um prazo de 24 horas, retire toda estrutura de oito tendas montadas na praia localizada na região norte da cidade.
#PraCegoVer: Estrutura de tenda montada na Praia da Tabatinga (Foto: Divulgação/PMC)
Além de ser irregular a montagem, há uma preocupação com o fluxo de turistas e veranistas que podem descer para o feriado da Sexta Feira da Paixão de Cristo (10/4) e a aglomeração de pessoas na praia.
Como forma de enfretamento ao novo coronavírus (Covid-19), o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, baixou os Decretos Municipais 1.234, 1.235, 1.237,/2020 que definem regras em relação à aglomeração.
Para evitar a frequência nas praias, foram colocadas placas de proibido estacionar nas avenidas e imediações, carro som informando sobre a Covid e a importância do distanciamento passam nas ruas e praias, também foram colocadas faixas de conscientização e os Guarda-Vidas tem apoiado na orientação aos banhistas.
#PraCegoVer: Estrutura de tenda montada na Praia da Tabatinga (Foto: Divulgação/PMC)
“Com todos esses cuidados, é inaceitável pessoas se programando para ficarem nas praias”, disse o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo.
Ele destaca o artigo 243 da Lei Municipal 1.144/80 (Código de Posturas) que proíbe a instalação nas praias de qualquer dispositivo fixo para abrigo ou qualquer outro fim. “Caso eles não retirem a estrutura no prazo estabelecido, nós faremos a apreensão. Isso serve para todas as praias”.
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