Força-tarefa da Prefeitura de Caraguatatuba intensifica fiscalização para cumprimento de leis municipais

Uma força-tarefa foi criada pela Prefeitura de Caraguatatuba para que as leis municipais possam ser cumpridas durante o período de temporada. No último final de semana, fiscais das Secretarias de Urbanismo (Postura) e Fazenda (Comércio) e agentes da Saúde (Vigilância Sanitária e Centro de Controle de Zoonoses) e Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão (Trânsito e Transporte) foram às ruas, praias e praças para verificar se todos tinham alvarás e se não havia nenhum tipo de irregularidade.

Em três dias de fiscalização foram vistoriados 23 veículos entre ônibus e vans dos quais 10 foram autuados, sendo seis pela Agência Reguladora de Transportes no Estado de São Paulo (Artesp), três pelo Urbanismo e uma pela Mobilidade.

#PraCegoVer: Três pessoas desmontam algumas barracas de camping azul que estavam em cima da grama (Foto: Divulgação/PMC)

Nesse caso específico, a ação contou com a fiscalização da Artesp. O objetivo é coibir a entrada de ônibus e vans irregulares sem autorização da Secretaria de Turismo e recolhimento de taxa. À Artesp, cabe fiscalização da finalidade dos veículos se é para transporte de passageiros de turismo.

A utilização do transporte irregular traz riscos para os passageiros, já que os veículos não passam pelas vistorias técnicas exigidas pela Artesp, além de não haver a garantia de que o motorista está devidamente habilitado para a prestação do serviço.

De acordo com o inciso VIII do Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, sem estar licenciado para esse fim a infração é considerada gravíssima e prevê multa de R$ 293,47, remoção do veículo e 7 pontos na carteira do motorista.

Por parte da Prefeitura, a lei n° 2.456, de 7 de dezembro de 2018, determina que quem transitar pelo município sem autorização receberá multa de 2 mil VRMs (Valor de Referência do Município), equivalente hoje a R$ 6.960.

Autuação também para quem desembarcar passageiros fora do local definido na senha e utilizar ou usufruir dos estacionamentos públicos ou privados, divergente do mencionado por ocasião da solicitação da autorização. Neste caso, a multa é de 500 VRM’s, ou R$ 1.740.

Comércio

A fiscalização também atuou forte em relação à venda de produtos por ambulantes, de olhos naqueles que vêm para Caraguatatuba, neste período, e trabalham como clandestinos, uma vez que não tem alvará.

Coube aos fiscais fazer a orientação àqueles regulares, mas com alguma deficiência constatada em relação à autorização e apreender mercadorias irregulares. No total, foram 78 abordagens que resultaram em duas apreensões.

Às equipes de Postura, também teve ações de retiradas das barracas de acampamento selvagem colocadas atrás do Parquinho e em outras praias. No total, foram oito remoções.

#PraCegoVer: Dezenas de pessoas estão ao redor de um carrinho de ambulante acoplado a uma bicicleta (Foto: Divulgação/PMC)

Na área da saúde, a Vigilância Sanitária vistoriou 50 carrinhos de comida dos ambulantes e constatou que cinco estavam irregulares, por isso, os produtos foram recolhidos e inutilizados.

O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, destaca que essas ações são importantes para o bom cumprimento da legislação e respeito aos que trabalham o ano inteiro de acordo com o determinado pela administração pública.

“É injusto que o comerciante que paga seus tributos o ano inteiro tenha concorrência desleal no período que é considerado o mais importante para ele”.

Ele destaca, também, o risco do comércio ambulante, em especial de comida, que não se sabe nem as condições onde o alimento foi manipulado.

“O prefeito Aguilar Junior entende que todos podem trabalhar, mas de maneira disciplinada e que a fiscalização é necessária e deve estar ainda mais atuante nessa temporada, por isso, nossas equipes estarão nas ruas na Virada do Ano e todos os dias que forem necessários”, disse.

Mara Cirino
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