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Edital Ano II – nº 181
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A Prefeitura de Caraguatatuba realiza, ao longo do mês de maio, um Mutirão de Atendimento da Defesa Agropecuária, voltado a produtores rurais do município. A ação é promovida pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, em atendimento à legislação estadual nº 18.077/2024 (Fundesa), e tem como objetivo facilitar a
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