Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba oferece plantas populares para moradores de baixa renda
Prefeitura de Caraguatatuba oferece plantas populares para moradores de baixa renda
O cidadão de Caraguatatuba dispõe de um serviço que pode facilitar a obtenção de todos os documentos para construção de seu imóvel.
A Prefeitura oferece hoje 14 tipos de plantas populares para construção de casas térreas, com taxas que não passam de R$ 170.
O benefício é concedido ao munícipe que possua um único imóvel no município e renda familiar não superior a três salários mínimos (R$ 2.811,00).
Para se ter uma ideia, se um munícipe contratasse serviços particulares para obtenção de planta de uma construção de 70 metros quadrados, pagaria pelo menos R$ 800.
O primeiro passo para obter a planta popular é protocolar o pedido na Prefeitura, pagando uma taxa de R$ 13,16.
Devem ser apresentados os seguintes documentos: declaração de renda através de formulário da Prefeitura; cópia do holerite; cópia da Carteira de Trabalho (espelho e registros); cópia de NIS; comprovante de residência no município; cópias do RG e do CPF; Certidão Negativa de Débitos Municipais (Setor de Dívida Ativa); cópia do demonstrativo de lançamento do carnê do IPTU; e cópia da comprovação da propriedade do imóvel (podendo ser matrícula atualizada, escritura registrada, contrato de compra e venda, instrumento de sessão de posse firmado pelo legítimo proprietário).
Após a aprovação da documentação, o munícipe escolhe a planta que melhor agradar entre os modelos disponíveis de acordo com o lote que possui. Serão necessárias cinco cópias da planta, feitas em copiadoras cadastradas pelo município. Para isso, o munícipe pagará uma segunda taxa.
Para iniciar a obra
Depois de escolhida a planta, o munícipe retira o alvará de construção no Setor de Tributação, pagando uma terceira taxa. Após esse processo, a obra já poderá ser iniciada de forma legal.
Concluída a obra, poderá ser solicitado o habite-se do imóvel, documento que garante todos os benefícios concedidos a imóveis legais, como por exemplo, financiamento bancário.
É importante ressaltar que, para aprovação da planta popular, o imóvel não deve ter qualquer tipo de construção, fato que exime o direito à planta popular. Também não serão aprovadas as plantas para construção em áreas de risco, preservação ambiental permanente (APPs) ou embargo judicial.
Mais informações sobre plantas populares podem ser obtidas na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, 749 – Sumaré. O atendimento é feito pessoalmente das 9h às 16h, ou ainda pelo telefone (12) 3886-6060.
Veja Também Recentes
Prefeitura divulga resultado dos primeiros jogos da Copa da Criança de Futsal
O final de semana contou com 22 jogos de abertura da Copa da Criança de Futsal, no Ginásio do Poiares. O evento reuniu as categorias Sub 09, Sub 11, Sub 13, Sub 15 e Sub 17. A começar pelo sábado (6), 15 jogos acirrados movimentaram o dia. Enquanto no domingo
Fase decisiva: times disputam semifinais do Torneio Aniversário da Cidade de Futebol e Futsal
Caraguatatuba vai receber as semifinais dos jogos do Torneio Aniversário da Cidade de Futebol de Campo e Futsal neste final de semana. A competição é promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação. Nesta sexta-feira (12), o ginásio Morro do Algodão vai vibrar com o embate entre
Prefeitura prorroga prazo do Concurso de Fotografia para ‘Dia do Observador de Aves’ até 1° de maio
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, informa a prorrogação do prazo para o Concurso de Fotografia em celebração ao ‘Dia do Observador de Aves’, até a próxima quarta-feira (1°/05). Portanto, os interessados em concorrer ainda podem se increver e enviar a foto
Prefeitura de Caraguatatuba faz 1ª convocação de estagiários com 60 aprovados no processo seletivo de 2024
A Prefeitura de Caraguatatuba divulgou a primeira convocação com 60 aprovados de sete cursos do Processo Seletivo para Quadro de Reserva e Contratação de Estagiários 01/2024, juntamente com mais quatro classificados de um curso da seleção 01/2023. Os candidatos chamados precisam se apresentar nas próximas segunda, terça e quinta-feira (29
Estudantes destaques da OBMEP visitam Instituto Federal de Caraguatatuba
Estudantes do Ensino Fundamental dos Anos Finais (6º ao 9º ano) das escolas municipais, medalhistas e menções honrosas da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), puderam visitar o Instituto Federal de Caraguatatuba nesta semana. Trata-se de uma parceria entre o Instituto e a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio