Aguilar Junior envia à Câmara projetos sobre alíquota patronal e Plano de Amortização para o CaraguaPrev

O prefeito Aguilar Junior encaminhou à Câmara Municipal o projetos de lei que altera a alíquota patronal da contribuição previdenciária e o relacionado ao plano de amortização do déficit de R$ 164 milhões do CaraguaPrev (Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba).

O debate sobre as propostas começou nesta sexta-feira (26/5) e continua na segunda-feira (29/5), às 16h, na Câmara de Caraguatatuba, na segunda e última audiência pública sobre os temas.

Aguilar Junior envia à Câmara projetos sobre alíquota patronal e Plano de Amortização para o CaraguaPrev (Foto: Luís Gava/PMC)

O presidente do Legislativo, Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), coordenou os trabalhos da audiência e o presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, acompanhado da diretoria do instituto, explicou os projetos de leis.

A reunião também contou com a participação dos vereadores Dennis Guerra e Evandro do Nascimento (Vandinho).

O projeto de lei complementar 05/17 aumenta a contribuição patronal da Prefeitura Municipal, Câmara de Caraguá e autarquias ao CaraguaPrev de 16,79% para 18%. A alteração busca o equilíbrio atuarial, econômico e financeiro do instituto, mantendo os benefícios previdenciários ao longo dos anos, conforme prevê o relatório circunstanciado da avaliação atuarial realizada para o exercício de 2017. O desconto previdenciário no salário do servidor municipal permanece em 11%.

Plano de Amortização

Pelo projeto de lei 25/17, o déficit atuarial de R$ 164.567.394,50 do CaraguaPrev deverá ser amortizado nos próximos 35 anos, com o início dos aportes financeiros neste ano e término em 2051. Com a aprovação do Plano de Amortização, os pagamentos serão feitos até o dia 20 de cada mês.

De acordo com o presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, “o pensamento orçamentário não pode de ser de um mandato, mas sim de 35, 40 50 ou 70 anos para que a previdência seja sustentável”, destaca.

Segundo Guimarães, antes de 1998 não era obrigatório a contribuição para o sistema previdenciário. “A pessoa só tinha o tempo de serviço, trazia esse período e aposentava. A partir daí, já começamos a registrar um passivo atuarial.”