Secretaria de Saúde realizou Audiência Pública para Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de 2019

A Secretaria de Saúde de Caraguatatuba realizou, na última quarta-feira (29/05), audiência pública referente à Prestação de Contas do 1° Quadrimestre do Exercício de 2019, na Câmara Municipal.

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A audiência teve como objetivo apresentar para a população todos os gastos gerados durante o ano com os serviços públicos. A prestação de contas atende ao Artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

A missão da secretaria de Saúde é cuidar de forma integral da saúde do cidadão, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população, assegurando seus direitos e respeitando as diversidades. A visão da pasta é ser reconhecida pela sociedade como referência de gestão democrática, com autonomia e criatividade na condução do Sistema Municipal de Saúde. Entre os seus valores estão humanização, transparência, ética, responsabilidade, gestão democrática e participativa, compromisso e inovação.

A Secretaria de Saúde tem por finalidade formular e fazer cumprir a política de saúde do município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde. Desta forma, planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do município a cargo da Prefeitura; e desempenhar outras atividades afins. Em sua gestão, a pasta conta com o secretário de Saúde, Amauri Toledo e com a secretária adjunta, Derci Andolfo.