Inscrições ao cargo de Conselheiro Tutelar encerram na próxima segunda-feira (15/04)

Interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar de Caraguatatuba, gestão 2020 a 2024, têm até a próxima segunda-feira (15/04) para realizar a inscrição gratuita, que visa o preenchimento de 20 vagas, sendo 10 titulares e 10 suplentes.

#PraCegoVer: duas mulheres sentadas realizando inscrição, com apoio de uma mesa de madeira. Sala possui cadeiras e cortina preta. (Foto: divulgação/PMC)

Os novos representantes irão atuar nos dois Conselhos Tutelares do município, na região Central, localizada no bairro Jardim Jaqueira e da região Sul, no bairro Travessão.

As inscrições devem ser feitas pessoalmente e exclusivamente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), das 8h às 16h, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, 325 – Jardim Primavera e só será efetuada com a entrega de todos os documentos exigidos.

Para efetuar a inscrição, é necessário ter mais de 21 anos de idade; residir em Caraguatatuba no mínimo há dois anos; ter Ensino Médio Completo; ter experiência de no mínimo dois anos de trabalho direto com criança e adolescente, entre outros.

É obrigatória a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Negativa de débitos Civil e Criminal, expedida pela Justiça Estadual; Antecedentes Criminais expedidos por órgão competente; certidão de nascimento ou cópia do RG; Título de Eleitor; cópia do comprovante de residência (telefone fixo, energia, IPTU), em nome do (a) candidato (a) e/ou em nome do (a) esposo (a), pai ou mãe, irmão (ã), para fins de comprovação dos dois anos de residência no município; cópia do certificado ou declaração da Instituição de Ensino, de conclusão do Ensino Médio ou do antigo 2º grau, acompanhado do original para conferência; currículo documentado acompanhado de declaração da entidade ou instituição de atendimento à criança e/ou adolescente, ou Carteira Profissional com registro que comprove ser o candidato funcionário ou servidor desta classe, que comprovem realização de atividades voltadas à proteção, formação e/ou desenvolvimento de criança e adolescente; certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE (www.tse.jus.br)  e cópia do Certificado de Dispensa e incorporação (reservista).

“Ser conselheiro é ser articulador e fiscalizador do cumprimento da política de atendimento à criança e ao adolescente”, explica presidente do CMDCA, Cintia Alves.

A função de conselheiro tutelar é remunerada, pró-labore de R$ 2.446,21, além de outros benefícios, com jornada de trabalho de até 200 horas mensais; exige dedicação exclusiva, disponibilidade de 24 horas por dia, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada, remunerada ou não.

Após fase de inscrições, os candidatos irão prestar provas de conhecimentos gerais, informática e psicológica, previstas para o mês de junho. Os aprovados irão para processo eleitoral, que será realizado no dia 6 de outubro. Os novos membros tomarão posse em janeiro de 2020.

É necessário que o candidato leia o edital completo, onde constam todas as informações, por meio do link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2019/03/Edital_096.pdf ou pode ser consultado na sede do CMDCA.

Serviço

Inscrição para novos conselheiros do Conselho Tutelar

Até 15 de abril

Local: Casa dos Conselhos – Avenida Rio Grande do Sul, 325 – Jardim Primavera

Horário de atendimento: 8h às 16h

Mais informações por telefone: (12) 3882-3504