CMDU tem vagas abertas para eleição de membros da sociedade civil

Estão abertas as inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba (CMDU). Podem participar quaisquer pessoas físicas e jurídicas interessadas, para eleição por voto secreto, de quatro representantes da Sociedade Civil, membros titulares e seus respectivos suplentes, que irão compor as vagas de representatividade do segmento, em conjunto com os demais representantes designados pela Lei Municipal nº 2.467, de 15 de Março de 2019.

Os interessados em participar têm até o dia 10 de maio de 2019, às 16h30, para entregar a documentação na Secretaria Municipal de Urbanismo, localizada na Av. Brasil, n° 749, Sumaré. Os candidatos a membro representante da sociedade civil no CMDU devem protocolar o requerimento de inscrição devidamente preenchido, acompanhado das cópias simples dos documentos conforme publicado no Diário Oficial do município, número 100, de 29 de março de 2019. É possível acessar o edital pelo link: https://tinyurl.com/y3luv6vn

Os documentos analisados e a publicação das inscrições DEFERIDAS e INDEFERIDAS serão divulgados no Diário Oficial do dia 16/05, tendo prazo para recurso até dia 20/05. A divulgação dos candidatos aptos ao Pleito Eleitoral será no dia 23/05 e a Assembleia de Eleição será realizada no dia 28/05, das 17h às 20h, no Auditório Maristela de Oliveira, localizado na rua Santa Cruz, nº 396, Centro. As publicações do decreto de nomeação dos membros do CMDU, bem como de sua posse, serão realizadas respectivamente nos dias 05 e 06 de junho de 2019.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano é órgão de caráter permanente, participativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e de assessoria do Poder Público Municipal, constituindo-se num órgão colegiado, de composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, tendo como atribuição auxiliar no estudo, apreciação, análise, planejamento, formulação e divulgação do desenvolvimento urbano do Município, inclusive quanto à participação na elaboração da revisão do Plano Diretor, além da emissão de parecer nos casos específicos de usos determinados por lei municipal vigente que discipline o zoneamento e o uso e ocupação do solo, ou sempre que surgirem conflitos em sua interpretação, entre outras atribuições.

Além dos quatro membros da sociedade civil que serão eleitos, o conselho ainda conta com nove representantes do poder público e cinco vagas de instituições, sendo 01 da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba, 01 da Associação dos Arquitetos e Urbanistas de Caraguatatuba, 01 da Ordem dos Advogados do Brasil em Caraguatatuba, 01 Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba e 01 do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis em Caraguatatuba, totalizando 18 conselheiros, conforme indicado na Lei Municipal nº 2.467, de 15 de Março de 2019. O mandato dos conselheiros tem duração de dois anos.

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