Prefeitura de Caraguatatuba termina trabalho de regularização fundiária no Pegorelli neste sábado (9)

#PraCegoVer: Funcionários da Secretaria de Habitação orientam moradores do Núcleo Reinaldo Honório. (Foto: Luis Gava/PMC)

Os servidores escalados para força-tarefa da Secretaria de Habitação de Caraguatatuba finalizam neste sábado (9/2) a coleta de documentos dos imóveis e protocolos de regularização fundiária dos moradores do Núcleo Reinaldo Honório e adjacências (região do Pegorelli). A ação acontece das 10h às 14h, na Rua José Geraldo Fernandes da Silva Filho, em frente ao Depósito Baleia Azul. Quem não puder comparecer até amanhã, tem a oportunidade de dar entrada no pedido de regularização fundiária durante a semana, na Secretaria de Habitação, no Indaiá.

Iniciada na quinta-feira (7/02), a ação visa à regularização fundiária de propriedades do Núcleo Reinaldo Honório e adjacências para dar entrada na guia de emplacamento (numeração) na Secretaria de Urbanismo para instalação de água e energia elétrica, além do cadastro na Prefeitura de Caraguatatuba e da documentação no Cartório de Registro de Imóveis, após descongelamento da área pela Justiça. Cerca de 400 famílias devem ser beneficiadas com a formalização do núcleo e entorno. Até o momento, a Secretaria de Habitação elaborou em 97 processos.

Após o preenchimento do formulário de regularização fundiária, os moradores precisam apresentar cópias do RG e CPF de cada beneficiado e seu cônjuge; comprovante de endereço; contrato de compra e venda com cadeia sucessória; certidão de casamento/nascimento ou declaração de união estável; e outros documentos que comprovem a posse do imóvel (se houver).

O diretor de Habitação, Marcos Roberto de Souza, disse que os servidores da força-tarefa foram divididos em duas frentes de atuação. “Uma equipe fica aqui na tenda recolhendo da documentação e orientado as pessoas, enquanto, outro grupo contabiliza os lotes do Núcleo Reinaldo Honório”, explica.

A Secretaria de Habitação fica Av. Minas Gerais, 1.290 – Indaiá, esquina com a Av. Mato Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia). Os telefones são (12) 3885-1600. O atendimento ao público é de segunda à sexta, das 8h30 às 16h30.  Mais informações pelo site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada a Projetos e Programas, Regulariza Caraguatatuba.

Descongelamento

Após pedido do prefeito Aguilar Junior, o juiz titular da 1ª Vara de Caraguatatuba, Ayrton Vidolin Marques Junior, deferiu na tarde de quarta-feira (06/02) o descongelamento do Loteamento Reinaldo Honório, localizado no bairro do Pegorelli, Região Sul da cidade.

A decisão beneficia 146 famílias e a administração já trabalha no descongelamento de outros núcleos do Pegorelli para beneficiar mais 350 famílias (Loteamento Vector e adjacências).

Histórico

A região do Pegorelli em questão (Núcleo Reinaldo Honório) trata-se de um parcelamento irregular do solo iniciado em 2002, que foi alvo de várias ações na Justiça ao longo dos anos. As terras foram doadas aos herdeiros em 1959. Em dezembro de 2018, uma criança morreu eletrocutada no local e na última terça-feira (5/2), a EDP Bandeirante cumpriu uma determinação judicial que pediu o desligamento de todas as ligações clandestinas de energia do núcleo.