Prefeitura instala placas de Proibido Jogar Lixo na Praia das Palmeiras

Placas de Proibido Jogar Lixo estão sendo instaladas pela Prefeitura de Caraguatatuba na rua São Jorge, na Praia das Palmeiras, região Sul da cidade. O trabalho está sendo realizado hoje (11/12) por uma equipe da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep).

São um total de cinco placas e todas estão sendo instaladas em uma única via, a rua São Jorge, onde, segundo os moradores, muitas pessoas depositam restos de poda, entulhos, inservíveis entre outros resíduos, que ficam espalhados pelas calçadas.

O objetivo da sinalização é tentar impedir que munícipes utilizem a via como depósito irregular de resíduos.

Multa

Não é permitido despejar lixo, entulho, móveis velhos e restos de poda em terrenos baldios. Assim como é proibido descartar entulhos, lixo domiciliar, lixo verde e inservíveis em ruas, calçadas, praças, canteiros públicos, encostas de rios, valas, etc.

O assunto é regulamentado pela lei 1144/1980 (art. 8º, inc. I e art. 8º, inc. XIV) e também pela lei 09/02 (art. 51, inc. III). Uma denúncia gera uma notificação e uma notificação, após 30 dias, gera uma multa, de acordo com a gravidade da infração, variável de 40,00 a 972,00 Valores de Referência do Município (VRM). Um VRM hoje vale R$ 3,35.

Ecoponto

A região Sul de Caraguatatuba conta com um Ecoponto, que é uma área pública licenciada para transbordo e triagem, destinada ao recebimento de pequenas quantidades de resíduos volumosos, resíduos da construção civil, podas e materiais recicláveis, entregues voluntariamente por munícipes ou catadores.

Serão aceitos no Ecoponto: Resíduos de Construção civil (Entulho – até 1m³ por entrega), Móveis e Equipamentos Domésticos, Sobras de Poda, Pneus (máximo de 4 unidades por entrega), Material de Coleta Seletiva (Papel, Plástico, Vidro, Metal), Óleo de Cozinha, Resíduos Eletrônicos, Pilhas, Baterias de equipamentos eletrônicos e Madeiras.

Não são aceitos lixo orgânico; animais mortos e lixo hospitalar, contaminantes e químicos. Volumes acima de 1 metro cúbico devem ser encaminhados para empresas recicladoras ou aterros privados licenciados.

Serviços:

Ecoponto Golfinhos: Alameda dos Corais / Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 16h30 (com intervalo das 12h às 13h) e aos sábados, das 8h às 12h.