Pesquisar No Site

LOA de 769,6 milhões de Caraguatatuba para 2019 é aprovada em 2ª votação

Publicado em: 28/11/2018
DSC_0332
LOA de 769,6 milhões de Caraguatatuba para 2019 é aprovada em 2ª votação

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 foi aprovado em 2º turno na terça-feira (28/11), na Câmara de Caraguatatuba, no Centro.  O projeto da LOA, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2019, prevê o orçamento de R$ 769. 670.649,00.  A proposta foi aprovada em 1ª votação no dia 13 de novembro.

A receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem era de R$ 664,2 milhões, mas com o ajuste na projeção de aumento da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), subiu para R$ 769,6 milhões, um incremento de R$ 105,4 milhões no orçamento de 2019. O projeto estipula a suplementação de 25% da receita estimada.

Dentro das destinações obrigatórias, a Educação terá R$ 197,3 milhões, a Saúde ficará com R$ 148,8 milhões e o Legislativo com R$ 17,8 milhões.

#pracegover Público da 2ª Audiência do Orçamento de 2019 na Câmara Municipal. (Foto: Paulo Henrique dos Santos/PMC)

Audiências – A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três audiências públicas descentralizadas sobre orçamento de 2019 nos dias 1º, 3 e 8 de outubro, nos bairros do Travessão (Sul),

Massaguaçu (Norte) e Centro.  A Câmara Municipal também recebeu duas audiências públicas sobre a proposta nos dias 9 e 12 de novembro.

As audiências sobre a Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

 

Confira a previsão orçamentária de Caraguatatuba para 2019

Órgão
Administração Direta
01 Gabinete do Prefeito R$    9.629.600,00
02 Sec. Assuntos Jurídicos R$    9.122.655,00
03 Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento R$    3.999.368,00
04 Secretaria de Administração R$   26.620.000,00
05 Secretaria da Fazenda R$   30.570.000,00
06 Secretaria de Obras Públicas R$ 102.245.801,00
07 Secretaria de Urbanismo R$     3.942.903,00
08 Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca R$     9.550.000,00
09 Secretaria de Serviços Públicos R$   72. 248.957,00
10  Secretaria de Educação R$ 197.333.000,00
11  Secretaria de Esportes R$     8.007.000,00
12  Secretaria de Turismo R$     3.517.120,00
13  Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania R$   23.205.544,00
14  Secretaria de Saúde R$ 148.800.000,00
15  Secretaria de Governo R$        596.000,00
16  Secretaria de Habitação R$     2.315.628,00
18  Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso R$   10. 556.000,00
19  Secretaria de Comunicação R$     9.261.000,00
23 Sec. de Tecnologia da Informação R$     8.880.000,00
24 Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão R$    10.603.037,00
99 Reserva de Contingência R$      3.900.000,00
TOTAL R$  694.823.613,00
Administração Indireta
20 Câmara Municipal R$    17.817.049,00
21 CaraguaPrev R$    49.000.000,00
22 Fundacc R$      8.029.987,00
TOTAL R$     74.847.036,00
  TOTAL GERAL                       R$   769.670.649,00

 

 
Mais Notícias

Veja Também Recentes

Caraguatatuba oferece mutirão de preventivos e ações de saúde da mulher neste sábado
Caraguatatuba oferece mutirão de preventivos e ações de saúde da mulher neste sábado

A Prefeitura de Caraguatatuba promove neste sábado (24) uma programação especial do Outubro Rosa, com serviços de prevenção, orientação e acolhimento voltados à saúde da mulher. A iniciativa reúne equipes do Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas (CEM/CEO), do Centro de Referência da Saúde da Mulher (CRSM) e do Fundo

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 22/10/2026
Caraguá Woman de Futsal reúne oito equipes Sub-18 e Adulto neste fim de semana
Caraguá Woman de Futsal reúne seis equipes Sub-18 e Adulto neste fim de semana

O futsal feminino será destaque neste fim de semana em Caraguatatuba com a realização do Caraguá Woman de Futsal Sub-18 e Adulto, no Centro Integrado de Ações Socioeducativas (CIASE) Travessão. A competição integra as ações do projeto Caraguá Agita Esportes e conta com seis equipes em busca do título. A

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 28/10/2026
Caraguatatuba conta com 204 vagas de emprego no PAT nesta segunda-feira
Caraguatatuba conta com 204 vagas de emprego no PAT nesta segunda-feira

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba disponibiliza 204 vagas de emprego nesta segunda-feira (9), para diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. Os currículos devem ser entregues presencialmente, das 8h às 16h. Antes de comparecer a uma das unidades de atendimento, o candidato pode consultar os

Leia Mais Notícias PAT ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 09/11/2026
Lei amplia e garante continuidade do Programa Rua da Família para diversos bairros de Caraguatatuba
Lei amplia e garante continuidade do Programa Rua da Família para diversos bairros de Caraguatatuba

A Rua Família se tornou itinerante após a sanção da Lei Municipal 2.870/2026, que instituiu o Programa Municipal de Áreas de Lazer Temporárias em Vias Públicas, denominado “Rua da Família”, e dá outras providências, de autoria do prefeito Mateus Silva. Com a publicação da Lei 2.870/2026, a Rua da Família

Leia Mais Notícias ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 19 - Arte, Cultura e Comunicação ODS 3 - Saúde e Bem-Estar ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 11/11/2026