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Votação do Orçamento de 769,6 milhões de Caraguatatuba para 2019 começa nesta terça-feira (13)
Votação do Orçamento de 769,6 milhões de Caraguatatuba para 2019 começa nesta terça-feira (13)
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 será votado em 1º turno nesta terça-feira (13/11), às 19h30, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. O projeto da LOA, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2019, prevê o orçamento de R$ 769. 670.649,00. A Câmara Municipal recebeu duas audiências públicas sobre a proposta na sexta e segunda-feira (9 e 12/11).
Na última audiência, a Prefeitura de Caraguatatuba foi representada pelo secretário de Fazenda, Ricardo Romera; secretário adjunto de Fazenda, Nelson Hayashida; ordenador de despesas, Rafael Torres; e pela analista da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Gabriela Cristina Coelho. O presidente da Câmara Municipal, Renato Leite Carrijo de Aguilar, coordenou os trabalhos da reunião, acompanhado dos vereadores Fernando Augusto da Silva Ferreira, José Eduardo da Silva, Evandro do Nascimento, João Silva de Paula Ferreira e Elizeu Onofre da Silva.
#PraCegoVer: Vereadores participam da 2ª Audiência do Orçamento de 2019 na Câmara Municipal (Foto: Paulo Henrique dos Santos/PMC )
A receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem era de R$ 664,2 milhões, mas com o ajuste na projeção de aumento da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), subiu para R$ 769,6 milhões, um incremento de R$ 105,4 milhões no orçamento de 2019. O projeto estipula a suplementação de 25% da receita estimada.
Dentro das destinações obrigatórias, a Educação terá R$ 197,3 milhões, a Saúde ficará com R$ 148,8 milhões e o Legislativo com R$ 17,8 milhões.
#PraCegoVer: Público da 2ª Audiência do Orçamento de 2019 na Câmara Municipal (Foto: Paulo Henrique dos Santos/PMC )
O secretário de Fazenda, Ricardo Romera, explicou o projeto ao público e aos vereadores. O vereador Evandro do Nascimento fez questionamentos sobre a verba destinada à Secretaria de Esportes e ao emprego do dinheiro arrecadado com as multas de trânsito. Romera comentou que o orçamento do esporte pode ser suplementado e os valores arrecadados com as multas de trânsito são empregados na manutenção de vias públicas (Resolução do CONTRAN Nº 638 de 30/11/2016).
As audiências sobre a Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Prefeitura de Caraguatatuba também promoveu três audiências públicas descentralizadas sobre orçamento de 2019 nos dias 1º, 3 e 8 de outubro, nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Centro. A previsão é que a LOA será votada em 2º turno no início de dezembro.
A Câmara Municipal fica Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.
Confira a previsão orçamentária de Caraguatatuba para 2019
| Órgão | ||
| Administração Direta | ||
| 01 | Gabinete do Prefeito | R$ 9.629.600,00 |
| 02 | Sec. Assuntos Jurídicos | R$ 9.122.655,00 |
| 03 | Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento | R$ 3.999.368,00 |
| 04 | Secretaria de Administração | R$ 26.620.000,00 |
| 05 | Secretaria da Fazenda | R$ 30.570.000,00 |
| 06 | Secretaria de Obras Públicas | R$ 102.245.801,00 |
| 07 | Secretaria de Urbanismo | R$ 3.942.903,00 |
| 08 | Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | R$ 9.550.000,00 |
| 09 | Secretaria de Serviços Públicos | R$ 72. 248.957,00 |
| 10 | Secretaria de Educação | R$ 197.333.000,00 |
| 11 | Secretaria de Esportes | R$ 8.007.000,00 |
| 12 | Secretaria de Turismo | R$ 3.517.120,00 |
| 13 | Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania | R$ 23.205.544,00 |
| 14 | Secretaria de Saúde | R$ 148.800.000,00 |
| 15 | Secretaria de Governo | R$ 596.000,00 |
| 16 | Secretaria de Habitação | R$ 2.315.628,00 |
| 18 | Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso | R$ 10. 556.000,00 |
| 19 | Secretaria de Comunicação | R$ 9.261.000,00 |
| 23 | Sec. de Tecnologia da Informação | R$ 8.880.000,00 |
| 24 | Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão | R$ 10.603.037,00 |
| 99 | Reserva de Contingência | R$ 3.900.000,00 |
| TOTAL | R$ 694.823.613,00 | |
| Administração Indireta | ||
| 20 | Câmara Municipal | R$ 17.817.049,00 |
| 21 | CaraguaPrev | R$ 49.000.000,00 |
| 22 | Fundacc | R$ 8.029.987,00 |
| TOTAL | R$ 74.847.036,00 | |
| TOTAL GERAL R$ 769.670.649,00
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