Pesquisar No Site
Votação do Orçamento de 769,6 milhões de Caraguatatuba para 2019 começa nesta terça-feira (13)
Votação do Orçamento de 769,6 milhões de Caraguatatuba para 2019 começa nesta terça-feira (13)
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 será votado em 1º turno nesta terça-feira (13/11), às 19h30, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. O projeto da LOA, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2019, prevê o orçamento de R$ 769. 670.649,00. A Câmara Municipal recebeu duas audiências públicas sobre a proposta na sexta e segunda-feira (9 e 12/11).
Na última audiência, a Prefeitura de Caraguatatuba foi representada pelo secretário de Fazenda, Ricardo Romera; secretário adjunto de Fazenda, Nelson Hayashida; ordenador de despesas, Rafael Torres; e pela analista da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Gabriela Cristina Coelho. O presidente da Câmara Municipal, Renato Leite Carrijo de Aguilar, coordenou os trabalhos da reunião, acompanhado dos vereadores Fernando Augusto da Silva Ferreira, José Eduardo da Silva, Evandro do Nascimento, João Silva de Paula Ferreira e Elizeu Onofre da Silva.
#PraCegoVer: Vereadores participam da 2ª Audiência do Orçamento de 2019 na Câmara Municipal (Foto: Paulo Henrique dos Santos/PMC )
A receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem era de R$ 664,2 milhões, mas com o ajuste na projeção de aumento da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), subiu para R$ 769,6 milhões, um incremento de R$ 105,4 milhões no orçamento de 2019. O projeto estipula a suplementação de 25% da receita estimada.
Dentro das destinações obrigatórias, a Educação terá R$ 197,3 milhões, a Saúde ficará com R$ 148,8 milhões e o Legislativo com R$ 17,8 milhões.
#PraCegoVer: Público da 2ª Audiência do Orçamento de 2019 na Câmara Municipal (Foto: Paulo Henrique dos Santos/PMC )
O secretário de Fazenda, Ricardo Romera, explicou o projeto ao público e aos vereadores. O vereador Evandro do Nascimento fez questionamentos sobre a verba destinada à Secretaria de Esportes e ao emprego do dinheiro arrecadado com as multas de trânsito. Romera comentou que o orçamento do esporte pode ser suplementado e os valores arrecadados com as multas de trânsito são empregados na manutenção de vias públicas (Resolução do CONTRAN Nº 638 de 30/11/2016).
As audiências sobre a Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Prefeitura de Caraguatatuba também promoveu três audiências públicas descentralizadas sobre orçamento de 2019 nos dias 1º, 3 e 8 de outubro, nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Centro. A previsão é que a LOA será votada em 2º turno no início de dezembro.
A Câmara Municipal fica Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.
Confira a previsão orçamentária de Caraguatatuba para 2019
| Órgão | ||
| Administração Direta | ||
| 01 | Gabinete do Prefeito | R$ 9.629.600,00 |
| 02 | Sec. Assuntos Jurídicos | R$ 9.122.655,00 |
| 03 | Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento | R$ 3.999.368,00 |
| 04 | Secretaria de Administração | R$ 26.620.000,00 |
| 05 | Secretaria da Fazenda | R$ 30.570.000,00 |
| 06 | Secretaria de Obras Públicas | R$ 102.245.801,00 |
| 07 | Secretaria de Urbanismo | R$ 3.942.903,00 |
| 08 | Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | R$ 9.550.000,00 |
| 09 | Secretaria de Serviços Públicos | R$ 72. 248.957,00 |
| 10 | Secretaria de Educação | R$ 197.333.000,00 |
| 11 | Secretaria de Esportes | R$ 8.007.000,00 |
| 12 | Secretaria de Turismo | R$ 3.517.120,00 |
| 13 | Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania | R$ 23.205.544,00 |
| 14 | Secretaria de Saúde | R$ 148.800.000,00 |
| 15 | Secretaria de Governo | R$ 596.000,00 |
| 16 | Secretaria de Habitação | R$ 2.315.628,00 |
| 18 | Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso | R$ 10. 556.000,00 |
| 19 | Secretaria de Comunicação | R$ 9.261.000,00 |
| 23 | Sec. de Tecnologia da Informação | R$ 8.880.000,00 |
| 24 | Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão | R$ 10.603.037,00 |
| 99 | Reserva de Contingência | R$ 3.900.000,00 |
| TOTAL | R$ 694.823.613,00 | |
| Administração Indireta | ||
| 20 | Câmara Municipal | R$ 17.817.049,00 |
| 21 | CaraguaPrev | R$ 49.000.000,00 |
| 22 | Fundacc | R$ 8.029.987,00 |
| TOTAL | R$ 74.847.036,00 | |
| TOTAL GERAL R$ 769.670.649,00
|
||
Veja Também Recentes
Alunos do Perequê-Mirim participam de formatura do Projeto Bombeiro na Escola
A Secretaria de Educação de Caraguatatuba, em parceria com o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, realizou nessa segunda-feira (1/4) a formatura de estudantes no Programa Bombeiro na Escola. Foram 187 formandos do 8º ano, de sete turmas da EMEF Professora Edna Maria Nogueira Ferraz (Perequê-Mirim). O programa
Torneio Aniversário da Cidade chega à reta final com disputas de Futsal e Futebol de Campo
O Torneio Aniversário da Cidade de Futsal e Futebol de Campo chega ao clímax, com as equipes finalistas já definidas e prontas para a grande final que acontecerá no próximo sábado, dia 20. No Futsal, a equipe Tuka Bike garantiu seu lugar na final ao vencer o time Travados/Caiçaras por
3º Geek Games: inscrições abertas para participação na Arena de Jogos
O 3º Geek Games será de 02 a 05 de maio, na Praça da Cultura, no Centro. É considerado o maior encontro regional dos amantes dos games e cosplays, com entrada gratuita. A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Municipal de Turismo está com inscrições abertas para Arena
Prefeitura de Caraguatatuba realiza plantio com alunos do Colégio Anglo Módulo
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, coordenou uma ação de plantio junto ao colégio particular Anglo Módulo, no bairro Indaiá, nesta quinta-feira (4). A atividade foi realizada pelos alunos com idades entre 0 e 5 anos, que participaram ativamente da ação e
Mutirão voltado ao primeiro emprego será na próxima terça-feira em Caraguatatuba
Pessoas que desejam conquistar o primeiro emprego contam na próxima terça-feira (16), com um mutirão voltado a este público. A iniciativa é da Prefeitura de Caraguatatuba, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). A ação será das 9h às 15h, no Teatro Mario Covas. Serão ofertadas 80 vagas,
