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Cantagalo recebe vistoria da Prefeitura para início do Programa de Regularização Fundiária
Cantagalo recebe vistoria da Prefeitura para início do Programa de Regularização Fundiária
A Prefeitura de Caraguatatuba iniciou uma vistoria técnica no bairro Cantagalo para elaborar o estudo da atual situação jurídica, urbanística e ambiental da área. O objetivo é iniciar o Programa de Regularização Fundiária no local.
#PraCegoVer: técnicos de diversas secretarias no meio da mata vistoriando o local
Técnicos do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação, Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão e Defesa Civil, também puderam identificar as ocupações inseridas em Área de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Risco.
O bairro Cantagalo encontra-se congelado desde 2006, após uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público por parcelamento irregular do solo, danos ao meio ambiente e lesão à ordem urbanística, atualmente em fase de execução.
Segundo o prefeito Aguilar Junior, foi necessário convocar uma força tarefa, envolvendo todas as secretarias responsáveis para dar andamento ao Programa de Regularização Fundiária do bairro. “Até o fim do mês de novembro, iremos apresentar o relatório ao Poder Judiciário, a fim de sanar o problema da área, estabelecido há anos”, explicou o prefeito.
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