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Inscrições para 1º Fórum Regional sobre Regularização Fundiária terminam nesta terça (14)
Inscrições para 1º Fórum Regional sobre Regularização Fundiária terminam nesta terça (14)
Termina amanhã, dia 14, as inscrições para o 1º Fórum Regional sobre Regularização Fundiária, que será realizado entre os dias 15 e 17 de agosto. As palestras serão gratuitas e os interessados podem efetuar a inscrição pelo site www.caraguatatuba.sp.gov.br.
O encontro promoverá uma série de debates sobre a Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, entre outros aspectos, com objetivo de prestar esclarecimentos sobre questões práticas de sua aplicabilidade.
O evento é uma realização da Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Habitação, em parceria com o Fórum local e ocorrerá no Teatro Mario Covas, no bairro Indaiá. Haverá certificação para as pessoas que participarem de toda a programação.
Programação
Dia 15/8
19h – Cerimônia de Abertura
20h às 21h – Palestra: Aspectos Gerais da Regularização Fundiária Urbana, regulada na Lei Federal 13.465/2017.
Palestrante – Dr. João Mario Estevan da Silva, Juiz titular da 2ª Vara Cível do Fórum de Caraguatatuba e Juiz corregedor Permanente do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba.
Dia 16/8
19h às 19h45 – Palestra: “Política de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades”
Palestrante: Dr. Gilmar Souza Santos, Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades.
20h às 20h30 – Palestra: “Novo marco da Regularização Fundiária – Lei 13.465/17”
Palestrante: Silvio Figueiredo, ex-diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades.
20h30 às 21:30 – Mesa Redonda
Dia 17/8
18:30 – Palestra: “Os papéis do Registro de Imóveis e da Prefeitura na Regularização Fundiária Urbana”
Palestrante: Dr. Diego Selhane Perez. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e documentos e de Pessoa Jurídica de Caraguatatuba.
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, atua como professor e palestrante em eventos da área jurídica.
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