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Prefeitura fará novo plantão na SMAAP para que caçambeiros tirem dúvidas sobre regulamentação da atividade

Caçambeiros
Prefeitura fará novo plantão na SMAAP para que caçambeiros tirem dúvidas sobre regulamentação da atividade

#PraCegoVer: Caminhão para transporte de caçamba (Foto: Divulgação/PMC)

A Prefeitura de Caraguatatuba fará um novo plantão no dia 08/08 (quarta-feira), das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), para receber caçambeiros da cidade que ainda tenham dúvidas sobre a regulamentação da atividade de coleta, transporte e depósito de resíduos sólidos da construção civil.

O trabalho dos caçambeiros está sendo regulamentado por meio do Decreto 905, assinado em 6 de julho passado, que faz parte do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RCC.

No dia 26 de julho, cerca de 15 empresas transportadoras participaram de um encontro promovido pela SMAAP, em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba, com a mesma finalidade de prestar esclarecimento sobre as mudanças que ocorrerão.

“É fundamental que todos os que atuam nessa atividade aproveitem a oportunidade para tirar as dúvidas sobre o decreto 905. É o momento para entender o processo de cadastro e funcionamento do programa”, destacou o secretário da pasta, Marcel Luiz Giorgeti.

“Queremos deixar bem claro que estamos trabalhando para regulamentar a atividade e também para tornar mais eficiente os serviços e atribuições inerentes à Secretaria”, concluiu o secretário.

De acordo com o Decreto, a empresa que exerce a atividade deverá credenciar-se obrigatoriamente junto à SMAAP. Somente serão credenciadas as empresas que possuam sede ou filial na cidade.  O credenciamento é individual e deverá ser atualizado anualmente, não sendo admitidos consórcios ou associações ou consórcios de operadores cadastrados.

A Prefeitura destinou, inicialmente, a Área de Transbordo e Triagem (ATT) no Barranco Alto (Região Sul) para receber os resíduos oriundos da construção civil. A área foi devidamente cercada e será utilizada exclusivamente para esse fim.

 

Serviço:

A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca fica localizada na Rua Santos Dumont, 502 – Centro.

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