Conselho Municipal de Assistência Social inicia nova gestão com cinco comissões e medidas de transparência

O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Caraguatatuba iniciou oficialmente os trabalhos da gestão 2026–2028 durante reunião extraordinária realizada na última quarta-feira (28), na sede dos Conselhos Municipais, no Indaiá. O encontro foi conduzido pela presidente Leda Maria Goulart de Oliveira e marcou o início das atividades dos conselheiros eleitos em 21 de setembro e empossados no dia 16 de outubro.

A reunião ocorreu no Dia do Servidor Público, data em que os profissionais foram homenageados na abertura dos trabalhos. Na sequência, os novos integrantes conheceram a Mesa Diretora, a equipe técnica da Secretaria Executiva dos Conselhos e informações sobre o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Em 2026, o COMAS completa 20 anos de criação, instituído pela Lei Municipal nº 1.275/2006. O Conselho atua no acompanhamento e no controle social da política de assistência social, com participação de representantes do poder público e da sociedade civil.

Entre as deliberações da primeira reunião, os conselheiros aprovaram por unanimidade a gravação em áudio dos encontros, como ferramenta de apoio à elaboração das atas. Os documentos serão submetidos à Mesa Diretora e aos demais conselheiros antes da aprovação e, posteriormente, publicados no Portal da Transparência da Prefeitura.

O colegiado também manteve o calendário de reuniões ordinárias para a primeira terça-feira de cada mês, às 9h, com o objetivo de assegurar a continuidade das atividades e o acompanhamento das pautas do Conselho.

A nova gestão definiu cinco comissões paritárias, compostas por representantes do poder público e da sociedade civil, para organizar e aprofundar as discussões sobre temas relacionados à política de assistência social.

As comissões são formadas por Normas e Registros: responsável pelas questões relacionadas à inscrição e à certificação de entidades; Orçamento e Finanças: voltada ao acompanhamento das questões orçamentárias e financeiras; Acompanhamento e Fiscalização do Programa Bolsa Família: dedicada ao acompanhamento e à fiscalização das ações relacionadas ao programa; Plano de Ação 2027: responsável pelas discussões e pela elaboração de propostas relacionadas ao planejamento das atividades; Política e Legislação: encarregada da revisão do Regimento Interno e das normas de inscrição.

Durante o encontro, os conselheiros conheceram a nova página do COMAS no portal oficial da Prefeitura de Caraguatatuba. O espaço reúne informações sobre a composição do Conselho, as comissões, o calendário de reuniões, as entidades inscritas, as atas, a legislação e as orientações para o processo de certificação.

Como parte da formação dos novos conselheiros, está prevista uma capacitação sobre vigilância socioassistencial no dia 10 de novembro, na Videoteca Lúcio Braun, no Centro.

Para 2027, também estão previstas a realização da Conferência Municipal de Assistência Social e a organização de pré-conferências nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), ampliando os espaços de participação e discussão sobre as políticas públicas do setor.

Secretaria de Comunicação – 29/10/2026

Foto: Divulgação/PMC.