Conselho Municipal de Saneamento Básico abre inscrições para composição do biênio 2026/2027

Estão abertas as inscrições para o processo de chamamento público e eleição de novos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba para o biênio 2026/2027. O processo tem como objetivo selecionar representantes da sociedade civil para compor o colegiado e fortalecer a participação social nas discussões e decisões relacionadas ao saneamento básico no município.

O edital prevê o preenchimento de vagas para membros titulares e suplentes em três segmentos: representantes de prestadores de serviços relacionados à coleta e manejo de resíduos sólidos, representantes de usuários dos serviços de saneamento básico e representantes de associações ou entidades ligadas ao setor de saneamento. O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial de Caraguatatuba por meio do link tinyurl.com/yc3xy52u.

As inscrições podem ser realizadas de 31 de julho a 6 de agosto de 2026, das 8h às 17h, preferencialmente por meio eletrônico. Os interessados devem encaminhar a documentação exigida de acordo com o edital para o e-mail meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br.

A eleição dos representantes está marcada para o dia 20 de agosto de 2026, das 9h às 16h. O processo será conduzido por uma Comissão Eleitoral composta por servidores municipais designados para acompanhar todas as etapas do chamamento público e da eleição.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão de caráter deliberativo, responsável por contribuir com a formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico. Também exerce função deliberativa e fiscalizatória em relação ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI).

O chamamento atende às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, e à legislação municipal que regulamenta a composição e o funcionamento do conselho.

A participação dos diferentes segmentos da sociedade é fundamental para fortalecer o controle social e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao saneamento básico, à saúde pública e à qualidade ambiental no município.

Secretaria de Comunicação Social/PMC – 31/7/2026

Foto: Luís Gava/PMC