Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba faz plantão do Refis no feriado prolongado da Revolução de 1932
Prefeitura de Caraguatatuba faz plantão do Refis no feriado prolongado da Revolução de 1932
A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba realiza plantão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 152/2026 – anistia) nos dias 9 e 10 de julho (quinta e sexta-feira), das 8h às 14h, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) do Paço Municipal, no Centro. Moradores e veranistas têm a oportunidade de aproveitar o feriado prolongado da Revolução Constitucionalista de 1932 para aderir ao programa de renegociação de débitos municipais.
O Refis oferece a chance dos contribuintes quitar seus créditos tributários e não tributários, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2025, à vista ou em até 60 parcelas mensais, com descontos que variam de 50% a 100% no valor de juros e multas, até o dia 31 de agosto.
O benefício do Refis será concedido após requerimento do interessado à Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) da Secretaria da Fazenda, com os seguintes descontos nos valores dos juros e multas:
- 100% de desconto à vista ou em até três parcelas mensais consecutivas;
- 75% em até 30 parcelas mensais consecutivas; e
- 50% em até 60 parcelas mensais consecutivas.
O valor mínimo da parcela é de 15 VRMs (1 Valor de Referência do Município= R$ 5,02), o equivalente a R$ 75,30. O atraso no pagamento de três parcelas (consecutivas ou não) ou inadimplência superior a três meses cancela o benefício.
Honorários advocatícios (sucumbências) de 10% do valor da dívida ajuizada devem ser pagos à vista nas quitações na cota única ou até três vezes, conforme o parcelamento escolhido. O não pagamento ou atraso dessas parcelas por mais de 30 dias também anula o benefício. As custas do Governo do Estado de São Paulo (DARE) e as despesas processuais deverão ser recolhidas em guias próprias, à vista.
O valor total do saldo da dívida ativa de Caraguatatuba em 31/12/2025 foi de R$ 961.642.056,46.
O atendimento presencial do Refis é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) da Secretaria da Fazenda, ou on-line pelo Portal do Cidadão (Protocolo Eletrônico), no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. O endereço é Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Requerimento, procuração e levantamento de débitos
Para facilitar o atendimento, traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estarão disponíveis no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/.
É possível acessar o relatório de débitos referentes às inscrições imobiliária e/ou mobiliária no site www.caraguatatuba.sp.gov.br, na barra lateral “Serviços Online”/ “Levantamento de Débitos”, ou diretamente no link https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/arrecadacao/debitos/debitos_consulta.php.
Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 152/2026 – Anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba
Período: 1º de junho a 31 de agosto
Descontos: 50% a 100% nas multas e juros de mora
Local: Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa)
Endereço: Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro
Informações: (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Portal do Cidadão: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/
Modelo de Procuração – Pessoa Física
Modelo de Procuração – Pessoa Jurídica
Veja Também Recentes
Posse da CIPA Gestão 2026/2027 da Prefeitura de Caraguatatuba é transferida para 9 de outubro
A posse dos eleitos e indicados do poder público na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba da Gestão 2026/2027 será no dia 9 de outubro, às 14h, na Secretaria de Educação, no Indaiá, conforme o Comunicado da Comissão Eleitoral, publicado na Edição 1.975 do
Coletivo Semeadores de Gaia promove Fórum de Cultura e Sustentabilidade de Caraguatatuba neste sábado
Neste sábado (26/9) o Polo Cultural “Jac Costa” recebe o 3º Fórum de Cultura e Sustentabilidade de Caraguatatuba, das 9h às 18h. A entrada é gratuita e para participar não é necessário realizar inscrição. Realizado pelo Coletivo Semeadores de Gaia, o evento se tornou projeto de lei na Câmara Municipal
Setembro Verde leva motoristas do transporte coletivo a vivenciar desafios enfrentados por pessoas com deficiência
Motoristas do transporte coletivo de Caraguatatuba trocaram, por algumas horas, o volante pela experiência de quem enfrenta diariamente barreiras para se locomover pela cidade. Vendados ou utilizando cadeiras de rodas, muletas, andadores, pesos e órteses, os profissionais participaram de uma vivência prática sobre os desafios enfrentados por pessoas com deficiência
Palhaça Bizuka estreia peça “A Fantástica Engolidora de Sapos” no Auditório Maristela de Oliveira nesta sexta
Estreia nesta sexta-feira (2/10), às 19h, no Auditório Maristela de Oliveira, no Centro de Caraguatatuba, a peça “A Fantástica Engolidora de Sapos” com a palhaça Bizuka, interpretada pela atriz Gabriela Antonakis. Haverá reapresentação do espetáculo no sábado (3/10), no mesmo horário e local. A entrada é gratuita. Dirigida por Rafael
Estudantes da rede municipal de Caraguatatuba se destacam em desafios de matemática, ciência e astronomia
A curiosidade virou competição e o conhecimento rendeu troféus para 39 estudantes da rede municipal de Caraguatatuba. Eles foram premiados na quarta-feira (23), no Teatro Mario Covas, durante a cerimônia do projeto Mentes Brilhantes 2026, que reuniu disputas de Matemática e Geografia, além de atividades de Astronomia e da Mostra
