Pesquisar No Site
Vigilância Sanitária de Caraguatatuba participa de atualização sobre novas regras de licenciamento sanitário
Vigilância Sanitária de Caraguatatuba participa de atualização sobre novas regras de licenciamento sanitário
A equipe da Vigilância Sanitária de Caraguatatuba participou, na última quinta-feira (28/5), de uma atualização sobre a Portaria CVS nº 01/2024, que regulamenta o licenciamento sanitário no Estado de São Paulo.
A atividade foi conduzida pela própria Vigilância Sanitária com os servidores do setor e teve como foco desburocratizar os processos e garantir a harmonização com a Lei Federal nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica.
Entre os temas abordados esteve a nova classificação de risco das atividades econômicas. Os estabelecimentos enquadrados como Nível de Risco I (baixo risco) ficam dispensados de licenciamento sanitário, embora continuem sujeitos à fiscalização.
As atividades classificadas como Nível de Risco II (médio risco) permanecem sujeitas ao licenciamento, mas com dispensa de inspeção prévia. Nesses casos, a Licença Sanitária (LS) ou o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) é emitido de forma automatizada e eletrônica, com fiscalização posterior por amostragem ou monitoramento.
Os empreendimentos enquadrados como Nível de Risco III (alto risco) exigem análise documental e inspeção prévia obrigatória antes da emissão da primeira licença. Nessa categoria estão hospitais, instituições de longa permanência para idosos, indústrias de alta complexidade e serviços que utilizam radiação ionizante.
A atualização também abordou a ampliação dos processos digitais no licenciamento sanitário, incluindo a regulamentação das assinaturas eletrônicas em atos administrativos e termos de fiscalização.
Outro tema discutido foi a integração dos municípios conveniados ao Portal Integrador Estadual (VRE/JUCESP), sistema utilizado para o fluxo de licenciamento de forma integrada e eletrônica.
Também foram apresentadas as regras relacionadas à divergência de informações declaradas nos sistemas eletrônicos. De acordo com a portaria, quando a autoridade sanitária constata durante a fiscalização que os dados informados diferem da atividade exercida no local, a Licença Sanitária ou o Certificado de Licenciamento Integrado perde a validade imediatamente.
Secretaria de Comunicação Social – 2/6/2026
Foto: Divulgação
Veja Também Recentes
Teatro Mario Covas recebe especial Queen com Bruno Hrabovsky neste domingo
O renomado pianista curitibano Bruno Hrabovsky retorna a Caraguatatuba neste domingo (30/8) para mais um show especial. O artista apresenta o espetáculo “Rock ao Piano – Especial Queen”, às 19h, no Teatro Mario Covas. Os ingressos podem ser adquiridos no link https://tinyurl.com/y433uvf5. O concerto reúne releituras de clássicos da banda britânica
Jogos Regionais das Apaes promovem esporte integração e inclusão em Caraguatatuba
O Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), em Caraguatatuba, recebe, entre os dias 24 e 26 de setembro, os Jogos Regionais das Apaes 2026. A competição deve reunir atletas de diferentes unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e promover a inclusão, a integração e a convivência
Caraguatatuba promove Jornada Esportiva em homenagem aos profissionais de Educação Física
Em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física, celebrado em 1º de setembro, a Secretaria de Esportes e Recreação da Prefeitura de Caraguatatuba realizou, na quarta-feira (2), uma Jornada Esportiva voltada aos profissionais da rede. O encontro ocorreu na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), com uma programação
Caraguatatuba abre processo para escolha dos novos representantes do Conselho do Fundeb
Professores, diretores, servidores da Educação, pais de alunos, estudantes e representantes da sociedade civil poderão participar da escolha da nova composição do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Caraguatatuba. O processo eleitoral para a gestão 2027/2030 começa nesta sexta-feira (11), com a abertura das
Defesa Civil alerta para onda de calor e risco de incêndios
A Defesa Civil de São Paulo alerta para uma massa de ar quente que deve atuar no estado entre sexta-feira (28) e segunda-feira (31), o que favorece temperaturas elevadas e baixos índices de umidade relativa do ar em praticamente todo o território paulista, chegando entre 30ºC e 35ºC, com índice
