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Aberto prazo de inscrições para representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Caraguatatuba
Aberto prazo de inscrições para representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Caraguatatuba
As inscrições para a eleição de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Caraguatatuba já estão abertas. O prazo começou na terça-feira (24) e segue até o dia 31 de março de 2026.
A participação é destinada a entidades que atuam na área ambiental e que desejam integrar o colegiado no biênio 2026/2028. Estão disponíveis duas cadeiras para representantes da sociedade civil, além de uma vaga adicional destinada às comunidades tradicionais, incluída após atualização da legislação municipal em consonância com a resolução estadual CONSEMA 01/2024, que trata da municipalização do licenciamento ambiental.
As inscrições devem ser feitas até às 23h59 do dia 31 de março de 2026, preferencialmente, de forma on-line pelo e-mail: meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, localizada na Rua Santos Dumont, nº 502, no Centro, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 16h.
Criado por Lei Municipal, o CMMA é um órgão paritário, composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Também integram o conselho entidades de diferentes segmentos, como OAB, CRECI, Associação Comercial, Associação de Hotéis e Pousadas e a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba, cada uma com uma cadeira.
As reuniões do conselho são abertas ao público. Qualquer cidadão pode participar como ouvinte e contribuir com sugestões e pautas, desde que apresentadas pelos meios adequados.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3897-2530.
Secretaria de Comunicação Social – 24/3/2026
Foto: Luís Gava/PMC
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