Pesquisar No Site

Autoridades de trânsito e segurança pública do Litoral Norte discutem ações educativas para condutores de ciclomotores

Destaques
Autoridades de trânsito e segurança pública do Litoral Norte discutem ações educativas para condutores de ciclomotores
Autoridades de trânsito e segurança pública do Litoral Norte discutem ações educativas para condutores de ciclomotores

Nesta quinta-feira (22), representantes de trânsito e segurança de Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela se reuniram para alinharem os padrões de operação e fiscalização voltadas ao trânsito, em via pública de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, em acordo com a Resolução 996/23 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.

#PraTodosVerem Agentes de trânsito de Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela estão sentados no entorno de uma grande mesa, onde avaliam a Resolução 996/23 do Contran

A reunião foi realizada em São Sebastião, no centro de Gerenciamento de Crise da Secretaria de Segurança Urbana, e teve como objetivo padronizar a fiscalização e educação nas cidades do Litoral Norte, com foco na segurança e adequação à legislação vigente, evitando multas e acidentes.

Caraguatatuba foi representada pelo secretário adjunto de trânsito, Felipe Oliveira e pela diretora de trânsito, Karina Jerônimo.

Durante o encontro foram abordados os seguintes assuntos:

Ações Educativas: Orientações à população sobre o uso correto e seguro desses veículos.

Equipamentos Obrigatórios: Velocímetro, campainha, espelho retrovisor esquerdo e sinalização noturna.

Documentação: Ciclomotores exigem registro, emplacamento e habilitação (ACC ou Categoria A).

Regras de Circulação (Resolução 996/23):

Calçadas: Permitido só com autorização local e velocidade máxima de 6 km/h, respeitando pedestres (elétricos/autopropelidos para idosos/mobilidade reduzida).

Ciclovias/Ciclofaixas: Elétricos e autopropelidos circulam; ciclomotores são proibidos.

Ruas/Avenidas (até 40km/h): Elétricos e autopropelidos podem circular se não houver ciclovia; ciclomotores circulam normalmente.

Vias de Trânsito Rápido/Rodovias: Proibido para todos, exceto se houver acostamento para ciclomotores (mas nem assim para elétricos/autopropelidos).

Fiscalização: Padronização dos procedimentos operacionais e das penalidades por infração (multas, pontos na CNH, apreensão).

Legislação Vigente

A Resolução 996/2023 do Contran estabelece regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual (patinetes, monociclos), e exige registro e emplacamento para ciclomotores e define suas características (velocidade, potência) e requisitos de habilitação (ACC ou CNH A), com o objetivo de organizar e dar mais segurança ao trânsito urbano a partir de 1º de janeiro de 2026.

Principais Pontos da Resolução:

Ciclomotores (Motorizados): Veículos de dois ou três rodas, motorizados (combustão até 50cc ou elétrico até 4kW) e com velocidade máxima de 50 km/h, que agora precisam de registro, licenciamento, emplacamento e habilitação (ACC ou CNH A).

Bicicletas Elétricas e Autopropelidos (Patinetes, Monociclos): Mantêm-se sem habilitação e emplacamento, mas devem respeitar limites de potência (até 1000W), velocidade (até 32 km/h) e largura (até 70cm), sendo o uso de capacete recomendado.

Obrigatoriedade de Registro (Ciclomotores): O prazo para registro e licenciamento terminou em 31 de dezembro de 2025; após essa data, a falta de regularização gera multa e remoção.

Equipamentos Obrigatórios (Ciclomotores): Incluem sinalização noturna, espelhos retrovisores e velocímetro, com alternativas aceitáveis como avisos sonoros ou apps.

Secretaria de Comunicação Social – 22/1/2026

Logo Oficial ODS
Mais Notícias

Veja Também Recentes

8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente debate propostas para fortalecer políticas públicas em Caraguatatuba
8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente debate propostas para fortalecer políticas públicas em Caraguatatuba

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria de Assistência Social, realizou, na última terça-feira (20), a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro reuniu 101 participantes e ocorreu no auditório da Universidade de Taubaté (UNITAU), no Shopping

Leia Mais Notícias Secretaria de Assistência Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 21/10/2026
Operações ambientais fiscalizam dez bairros e aplicam quatro multas em Caraguatatuba
Operações ambientais fiscalizam dez bairros e aplicam quatro multas em Caraguatatuba

A fiscalização ambiental de Caraguatatuba realizou 35 vistorias de campo na primeira quinzena de novembro. As ações, coordenadas pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, resultaram na emissão de 13 notificações preventivas e corretivas e na aplicação de quatro autos de infração ambiental. O trabalho teve como foco combater

Leia Mais Notícias Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 12 - Consumo e produção responsáveis ODS 13 - Ação contra a mudança global do clima ODS 14 - Vida na água ODS 15 - Vida terrestre ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 3 - Saúde e Bem-Estar ODS 4 - Educação de qualidade ODS 6 - Água potável e saneamento ODS 7 - Energia limpa e acessível Sem categoria Publicado em 17/11/2026
Prefeitura de Caraguatatuba lança novo sistema de cadastramento de pessoas idosas e com deficiência
Prefeitura de Caraguatatuba lança novo sistema de cadastramento de pessoas idosas e com deficiência

Caraguatatuba lançou o “Cuidado Integrado”, novo sistema de cadastramento de usuários denominado CadSepedi, desenvolvido em conjunto pelas Secretarias dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) e de Tecnologia da Informação e Inovação (STII). A nova ferramenta começou a ser utilizada em novembro e reúne dados sobre pessoas

Leia Mais Notícias Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades ODS 12 - Consumo e produção responsáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 09/11/2026
Prefeitura abre inscrições para curso gratuito de Texturização e Pintura Decorativa em Caraguatatuba
Prefeitura abre inscrições para curso gratuito de Texturização e Pintura Decorativa em Caraguatatuba

Os interessados em aprender as diversas aplicações de pintura e texturização em paredes terão a oportunidade para se inscrever no curso gratuito de “Texturização e Pintura Decorativa” ofertada pela Secretaria Municipal de Governo em parceria com o programa Qualifica SP, do governo estadual. São oferecidas 15 vagas, com inscrições abertas

Leia Mais Notícias Secretaria de Governo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 20/10/2026