Prefeitura orienta condutores de ciclomotores e veículos elétricos em ação educativa

Agentes da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana da Prefeitura de Caraguatatuba, em parceria com a Polícia Militar, Guarda Civil Municipal (GCM) e o Departamento de Trânsito, realizaram uma ação educativa de orientação a condutores de ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (veículos de mobilidade individual com motor próprio) na Avenida da Praia, no centro, na manhã de quarta-feira (7).

#PraTodosVerem – Prefeitura de Caraguatatuba realiza ação educativa com condutores de ciclomotores e veículos autopropelidos (Foto: Luís Gava/PMC)

A iniciativa teve o objetivo esclarecer dúvidas sobre a legislação vigente, reforçar regras de segurança e promover um trânsito mais organizado, especialmente durante o período de maior fluxo de pessoas e veículos na cidade.

Durante as abordagens, agentes de trânsito orientaram os condutores sobre as normas previstas no Decreto Municipal nº 2.417/2025, que regulamenta o uso desses meios de transporte em Caraguatatuba. Entre os principais pontos destacados está o limite de velocidade, que, conforme o decreto é de até 20 km/h nas vias públicas autorizadas. Em áreas destinadas à circulação de pedestres, a velocidade máxima permitida é de 6 km/h, visando garantir a segurança de todos.

Outro aspecto enfatizado na ação educativa foi a idade mínima para condução, fixada em 14 anos, quando não houver supervisão de um responsável maior de idade. Os agentes também explicaram onde esses veículos podem circular, como ciclovias, ciclofaixas, vias com limite de até 20 km/h e, na ausência de infraestrutura cicloviária, em vias de até 40 km/h, sempre pelo lado direito e acompanhando o fluxo de veículos. A circulação em trilhas ecológicas e parques ambientais é proibida.

A orientação incluiu ainda esclarecimentos importantes sobre a diferença entre equipamentos autopropelidos e ciclomotores. De acordo com o decreto, veículos que excedam os limites técnicos de potência e velocidade deixam de ser enquadrados como bicicletas elétricas ou autopropelidos e passam a ser classificados como ciclomotores, ficando sujeitos às exigências do Código de Trânsito Brasileiro, como a necessidade de habilitação específica (CNH ou ACC), além de outros requisitos legais.

Os agentes também reforçaram a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança, como farol dianteiro, lanterna traseira, sinalização noturna, campainha ou dispositivo sonoro, limitador eletrônico de velocidade e velocímetro ou aplicativo que informe a velocidade em tempo real.

“Essa ação tem caráter preventivo e educativo. Queremos priorizar a conscientização da população antes da aplicação de medidas punitivas. Por isso, pedimos a colaboração dos condutores, que é fundamental para garantir uma mobilidade urbana mais segura, organizada e sustentável, contribuindo para a convivência harmoniosa entre pedestres, ciclistas e motoristas nas vias de Caraguatatuba”, destacou o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, César Eduardo Ferreira.

Secretaria de Comunicação Social 7/1/2025