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Caraguatatuba intensifica fiscalização e incentiva denúncias contra fogos com estampido
Caraguatatuba intensifica fiscalização e incentiva denúncias contra fogos com estampido
Durante o período de alta temporada, a Prefeitura de Caraguatatuba intensifica as ações de fiscalização para garantir o cumprimento da legislação que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o município.
A medida tem como objetivo assegurar um espetáculo seguro, inclusivo e respeitoso, protegendo idosos, crianças, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), animais e o meio ambiente. Para as comemorações oficiais, serão utilizadas aproximadamente quatro toneladas de fogos sem estampido, ou seja, sem barulho, reforçando o compromisso da administração municipal com uma celebração mais humana e consciente.
A legislação vigente, a Lei nº 2.791/2025, veta a utilização de fogos com estampido em áreas urbanas ou rurais, tanto em espaços públicos quanto privados. Quem descumpre a legislação está sujeito à multa de 2 mil VRMs (Valor de Referência do Município – 1 VRM= R$ 4,81 e R$ 5,02 a partir de 1º/1/2026). Em caso de reincidência, a penalidade pode ser aplicada em dobro, além da apreensão dos fogos.
A Prefeitura reforça que a colaboração da população é fundamental nesse processo. Denúncias podem ser feitas pelos telefones 156, 190 (Polícia Militar) ou 153 (Guarda Civil Municipal). Conforme previsto em lei, fotos e vídeos que comprovem a infração devem ser utilizados como prova.
O Governo Municipal destaca ainda que as denúncias podem ser feitas de forma anônima, com total preservação da identidade do denunciante, garantindo segurança e sigilo a quem contribui com a fiscalização.
A orientação é clara: respeitar a legislação, evitar transtornos e celebrar de forma responsável, optando exclusivamente por fogos sem ruído.
Por fim, a Secretaria de Urbanismo de Caraguatatuba, por meio de seus fiscais, informa que já realizou autuações relacionadas ao descumprimento da lei dos fogos com estampido e que atua diariamente na fiscalização e identificação de novas infrações e infratores, reafirmando o compromisso com o bem-estar da população e o cumprimento da legislação municipal.
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