Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba divulga datas de vencimento do IPTU 2026 com parcelamento do tributo em 10x
Prefeitura de Caraguatatuba divulga datas de vencimento do IPTU 2026 com parcelamento do tributo em 10x
A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba definiu as datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026.
A cota única, com desconto de 10%, vencerá no dia 20 de fevereiro. Haverá também opção de pagar à vista, com 5% de desconto, até o dia 20 de março. Ainda é possível dividir o pagamento do carnê em 10 vezes, sendo a primeira parcela para o dia 20 de março e a última para o dia 21 de dezembro.
O artigo 125 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 1/1997) prevê o pagamento do IPTU efetuado em parcelas, em número e prazos fixados pelo prefeito, através de decreto, com desconto de até 10% sobre o total do lançamento, se pago de uma vez só, em parcela única, pela forma estabelecida no referido decreto.
Em Caraguatatuba, o reajuste do IPTU 2026 considera o índice de correção do Valor de Referência do Município (VRM), que variou em 4,49% entre novembro de 2024 e outubro de 2025. O VRM é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e passará de R$ 4,81 para R$ 5,02 a partir de 1º de janeiro de 2026 (Decreto nº 2.383/2025).
O Decreto nº 2.402/2025, com os percentuais de desconto no pagamento à vista e o vencimento das parcelas mensais do IPTU do próximo ano, foi publicado na Edição 1.755 do Diário Oficial do Município do dia 8 de dezembro.
Cronograma de vencimento do carnê do IPTU 2026 da Prefeitura de Caraguatatuba
Cota única
10% de desconto na cota única até o dia 20 de fevereiro
5% de desconto na cota única até o dia 20 de março
Parcelamento em 10x
Datas: 20 de março, 22 de abril, 20 de maio, 22 de junho, 20 de julho, 20 de agosto, 21 de setembro, 20 de outubro, 23 de novembro; e 21 de dezembro de 2026.
Edição 1.755 do DOM
https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/132
Veja Também Recentes
Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba localiza suspeito de furtar dois celulares em laboratório da cidade
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba foi acionada por munícipes, na tarde de terça-feira (8), durante patrulhamento pela Avenida Prisciliana de Castilho, após informações sobre um furto cometido em um laboratório clínico da região. Segundo o relato, um homem teria subtraído dois celulares no estabelecimento e fugido a pé,
Casa de Saúde Stella Maris recebe certificação nacional de qualidade
A Casa de Saúde Stella Maris recebeu, na segunda-feira (25), o certificado de acreditação nível 1 da Organização Nacional de Acreditação (ONA). A conquista reconhece que o hospital, localizado no centro de Caraguatatuba, atende aos padrões de segurança do paciente e qualidade assistencial estabelecidos pela organização. A certificação foi concedida
Caraguatatuba abre inscrições para cursos gratuitos do Projeto Digital Jovem SP
A Secretaria Municipal de Governo, em parceria com o Instituto Cequalis e o Ministério do Trabalho e Emprego, traz para Caraguatatuba o Projeto Digital Jovem SP, que oferece três cursos gratuitos de tecnologia e capacitação profissional. O projeto é destinado a jovens de 16 a 29 anos, e as inscrições
Caraguatatuba abre processo para escolha dos novos representantes do Conselho do Fundeb
Professores, diretores, servidores da Educação, pais de alunos, estudantes e representantes da sociedade civil poderão participar da escolha da nova composição do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Caraguatatuba. O processo eleitoral para a gestão 2027/2030 começa nesta sexta-feira (11), com a abertura das
Atleta de Caraguatatuba conquista ouro no Campeonato Brasileiro de Karatê
Caraguatatuba conquistou mais um resultado de destaque no cenário esportivo nacional. A atleta Ana Júlia Pereira Nogueira conquistou a medalha de ouro no Campeonato Brasileiro de Karatê, realizado na primeira semana de setembro, no Estado de Goiás. Faixa vermelha, Ana Júlia competiu na categoria Sub-21, na modalidade Kumite, e alcançou
