Pesquisar No Site
Governo Municipal de Caraguatatuba obtém decisão judicial favorável em ação contra concessionária de energia
Governo Municipal de Caraguatatuba obtém decisão judicial favorável em ação contra concessionária de energia
O Governo Municipal de Caraguatatuba foi comunicado de sentença favorável na Ação Civil Pública movida contra a Bandeirante Energia S/A (EDP), relacionada ao faturamento aplicado ao parque de iluminação pública entre 2011 e 2014.
A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível de Caraguatatuba, determina que a concessionária realize a correção imediata das tarifas de energia elétrica da municipalidade, conforme enquadramento previsto na Resolução ANEEL nº 414/2010 e conforme apontado pelo Perito Judicial.
Além disso, a EDP deverá ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 1.794.206,21, apurado pela perícia como diferença cobrada indevidamente no período. O montante será atualizado pelo IPCA-E a partir de maio de 2023, com juros de mora desde a citação do processo, ocorrida em abril de 2015.
A sentença reconhece que diversos pontos de iluminação pública foram tarifados de forma incorreta durante três anos, acumulando prejuízos ao município. Após ampla instrução processual — com perícias, relatórios, revisões e esclarecimentos — o laudo técnico confirmou o erro sistêmico no faturamento e consolidou o valor devido.
Embora ainda caiba recurso, a Procuradoria Judicial do município destaca que o governo municipal acompanha o caso desde sua origem e mantém o compromisso de preservar o patrimônio público, garantir a correta aplicação das normas regulatórias e recuperar valores pagos a maior.
Secretaria de Comunicação Social – 12/11/2025
Veja Também Recentes
Caraguatatuba orienta representantes do setor de alimentos sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas
A Vigilância Sanitária de Caraguatatuba reuniu representantes de pequenos e grandes mercados do município, na última quarta-feira (16), para apresentar as mudanças previstas na Portaria CVS nº 3, de 3 de julho de 2026. A norma aprova o novo Regulamento Técnico de Boas Práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e
Campanha conecta empreendedoras e amplia oportunidades para negócios em Caraguatatuba
Mais de 30 mulheres participaram, na noite de terça-feira (6), do lançamento da campanha O Negócio Delas – Edição 2026. A iniciativa do Sebrae, em parceria com a Prefeitura, Sicredi e Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACE), reúne empreendedoras de diferentes segmentos com o objetivo de fortalecer negócios, ampliar
Encontro em Caraguatatuba coloca educação de surdos em pauta na próxima quarta-feira
Diálogo, cultura, troca de experiências e protagonismo surdo estarão no centro do “Elos – Encontro da Educação de Surdos”, que será realizado na próxima quarta-feira (23), das 18h30 às 21h, no Teatro Mário Covas, em Caraguatatuba. O evento é promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação. Com o
Representantes do Governo de São Paulo visitam obras de convênios firmados com a Prefeitura de Caraguatatuba
Representantes da Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais vistoriaram as obras da Prefeitura de Caraguatatuba realizadas com convênios firmados com o Estado de São Paulo na última quarta-feira (30/9), nos bairros do Sumaré, Perequê-Mirim e Jardim Britânia. Os investimentos do Palácio dos Bandeirantes nas obras vistoriadas totalizam R$ 8.257.136,44,
Centro Esportivo de Caraguatatuba recebe 2ª Etapa do Circuito Mirim de Natação da Delegacia da 6ª Região
Caraguatatuba recebe no dia 17 de outubro a 2ª Etapa do Circuito Mirim da Delegacia da 6ª Região, no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), com competição que contempla as categorias Pré-Mirim (6 a 8 anos), Mirim I (9 anos) e Mirim II (10 anos). A participação é destinada a
