Pesquisar No Site
Governo Municipal de Caraguatatuba obtém decisão judicial favorável em ação contra concessionária de energia
Governo Municipal de Caraguatatuba obtém decisão judicial favorável em ação contra concessionária de energia
O Governo Municipal de Caraguatatuba foi comunicado de sentença favorável na Ação Civil Pública movida contra a Bandeirante Energia S/A (EDP), relacionada ao faturamento aplicado ao parque de iluminação pública entre 2011 e 2014.
A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível de Caraguatatuba, determina que a concessionária realize a correção imediata das tarifas de energia elétrica da municipalidade, conforme enquadramento previsto na Resolução ANEEL nº 414/2010 e conforme apontado pelo Perito Judicial.
Além disso, a EDP deverá ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 1.794.206,21, apurado pela perícia como diferença cobrada indevidamente no período. O montante será atualizado pelo IPCA-E a partir de maio de 2023, com juros de mora desde a citação do processo, ocorrida em abril de 2015.
A sentença reconhece que diversos pontos de iluminação pública foram tarifados de forma incorreta durante três anos, acumulando prejuízos ao município. Após ampla instrução processual — com perícias, relatórios, revisões e esclarecimentos — o laudo técnico confirmou o erro sistêmico no faturamento e consolidou o valor devido.
Embora ainda caiba recurso, a Procuradoria Judicial do município destaca que o governo municipal acompanha o caso desde sua origem e mantém o compromisso de preservar o patrimônio público, garantir a correta aplicação das normas regulatórias e recuperar valores pagos a maior.
Secretaria de Comunicação Social – 12/11/2025
Veja Também Recentes
Caraguatatuba conta com 123 vagas de emprego no PAT nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba disponibiliza 123 vagas de emprego nesta segunda-feira (5), para diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. Os currículos devem ser entregues presencialmente, das 8h às 16h. Antes de comparecer a uma das unidades de atendimento, o candidato pode consultar os
Defesa Civil de Caraguatatuba recebe novo treinamento da Geopixel Monitor para observação meteorológica em tempo real
Equipe da Defesa Civil de Caraguatatuba participou de um treinamento na terça-feira (29), em sua sede, para conhecer novas funcionalidades da plataforma Geopixel Monitor, utilizada pelo município desde 2022. Esta plataforma realiza o monitoramento e alerta de eventos extremos em tempo real para o município, por meio da coleta de
Decreto municipal transfere ponto facultativo do Dia do Servidor para 30 de outubro em Caraguatatuba
O Dia do Servidor Público é comemorado anualmente em 28 de outubro, mas o Decreto Municipal nº 2.592, de 25 de setembro de 2026, alterou a data do ponto facultativo para o dia 30 de outubro (sexta-feira) no âmbito da Prefeitura de Caraguatatuba. De acordo com o decreto, publicado na
Mais de 105 mil eleitores estão aptos a votar no 1º turno no maior colégio eleitoral do Litoral Norte
A Justiça Eleitoral registrou 105.586 eleitores aptos a votar neste domingo (4/10), das 8h às 17h, em 45 locais e 383 seções de votação de Caraguatatuba, o maior colégio eleitoral do Litoral Norte. No 1º turno das eleições, brasileiros e brasileiras vão votar na seguinte ordem na urna eletrônica: deputado
Inscrições para 10º Festival de Cinema “Curta Caraguá” encerram na próxima semana
Seguem abertas até a próxima quinta-feira (24/9) as inscrições para o Festival de Cinema “Curta Caraguá”. O festival, que neste ano chega à sua 10ª edição, reúne categorias estudantis e abertas, ampliando as possibilidades de participação e valorizando diferentes formas de criação audiovisual. As inscrições são gratuitas e podem ser
