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Secretaria de Educação realiza audiência pública para avaliar Plano Municipal de Educação
Secretaria de Educação realiza audiência pública para avaliar Plano Municipal de Educação
A Secretaria de Educação de Caraguatatuba promove no dia 6 de abril (sexta-feira), uma reunião aberta aos pais, responsáveis, alunos, professores, funcionários e à comunidade em geral, para apresentar o relatório de monitoramento das metas do Plano Municipal de Educação (PME). A reunião pública será na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá, às 19 horas.
O PME consta na Lei Municipal 2.236, de 18 de junho de 2015, em cumprimento à Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014.
De acordo com a legislação municipal, no artigo 3º, cabe à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação o monitoramento da execução do Plano Municipal de Educação, a avaliação a cada dois anos do processo de sua implementação e a divulgação da progressiva realização de seu escopo.
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