Pesquisar No Site

Nova lei quer proibir fogos com estampido e punir infratores com mais rigor em Caraguatatuba

Destaques
Nova lei quer proibir fogos com estampido e punir infratores com mais rigor em Caraguatatuba
Nova lei quer proibir fogos com estampido e punir infratores com mais rigor em Caraguatatuba

O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, enviou à Câmara de Vereadores um novo projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no município e reforça as punições para quem descumprir a norma, caso aprovada pelos parlamentares.

Além de proibir a soltura de fogos com estampido em todo o território municipal, a proposta amplia as sanções, aumenta o valor da multa e admite outros meios de prova, como fotos e vídeos, para comprovar infrações. Responsáveis por empresas, eventos, que descumprirem a lei também serão responsabilizados, inclusive podendo ser punidos opor omissão.

A iniciativa acompanha o veto total ao projeto anteriormente aprovado pela Câmara, que previa não só a proibição, mas também comercialização de fogos com estampido. Na justificativa do veto, o prefeito esclarece que a inclusão da palavra “comercialização” no texto contraria a Constituição Federal e decisões já proferidas em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIN), pois não caberia ao município restringir a venda de produtos, apenas a sua soltura, sob pena de ferir a garantia da livre iniciativa comercial.

“Nós concordamos com o objetivo do projeto, mas da forma que foi apresentado não cabia apenas um veto parcial para retirar o termo ‘comercialização’. Por isso, optamos pela apresentação de uma nova lei, que preserva o objeto original e aperfeiçoa a matéria, com punições mais rigorosas, mecanismos de identificação eficientes” e melhoria no processo de fiscalização, afirma Mateus Silva.

É notório que a queima de fogos de artifício com estampido (barulho) pode desencadear crises severas em pessoas com condição de hipersensibilidade, provoca estresse em animais e coloca em risco o meio ambiente.

As novas regras visam justamente proteger de maneira mais assertiva a saúde e o bem estar da coletividade em Caraguatatuba, impedindo tais ocorrências e punindo de maneira mais severa os infratores.

Secretaria de Comunicação Social – 10/7/2025

Logo Oficial ODS
Mais ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

Veja Também Recentes

Secretaria de Administração de Caraguatatuba chama 21 aprovados de sete funções do Concurso de 2023
Secretaria de Administração de Caraguatatuba chama 21 aprovados de sete funções do Concurso de 2023

A Secretaria de Administração aguarda a apresentação de mais 21 aprovados de sete cargos do Concurso Público de 2023 nas próximas quarta, quinta e sexta-feira (25, 26 e 27/6), das 9h às 12h e das 13h às 16h30, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos (Divisão de RH), no Centro.

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 23/06/2025
Guarda Civil de Caraguatatuba recupera veículo furtado no Centro
Guarda Civil de Caraguatatuba recupera veículo furtado no Centro

A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba recuperou um veículo furtado e deteve o suspeito na tarde de segunda-feira (9), após ação conjunta com o Centro de Operações Integradas (COI). O caso ocorreu na Rua Vicente Orlando, nas proximidades do Terminal Rodoviário. O veículo Fiat Uno, produto de furto ocorrido em

Leia Mais Notícias Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 11/06/2025
Sepedi realiza “Arraiá Tamu Junto, Vem Cum Nóis” no sábado
Sepedi realiza “Arraiá Tamu Junto, Vem Cum Nóis” no sábado

No próximo sábado, dia 5, a partir das 16h, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) promove uma festa julina em parceria com entidades socioassistenciais parceiras no atendimento às pessoas com deficiência e as pessoas idosas de Caraguatatuba. Haverá várias barracas com bebidas e comidas

Leia Mais Notícias Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 30/06/2025
Mais de 600 atletas participam da VI etapa do Circuito Paulista de Águas Abertas em Caraguatatuba
Mais de 600 atletas participam da VI etapa do Circuito Paulista de Águas Abertas em Caraguatatuba

Caraguatatuba recebeu, no domingo (22), a VI etapa do Circuito Paulista de Águas Abertas, o mais tradicional campeonato da modalidade em São Paulo e o único oficial da Federação Aquática Paulista. A competição foi realizada na praia Martim de Sá e reuniu mais de 600 nadadores de 65 cidades. Apesar

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 23/06/2025
Caraguatatuba promove debate sobre os 20 anos do SUAS em Conferência Municipal
Caraguatatuba promove debate sobre os 20 anos do SUAS em Conferência Municipal

A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social começou nesta segunda-feira (7) em Caraguatatuba com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. O evento segue até a tarde de terça-feira (8) A Conferência de Assistência Social é um espaço democrático onde a sociedade civil, usuários da assistência

Leia Mais Notícias Secretaria de Assistência Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades Publicado em 07/07/2025