Pesquisar No Site
Inscrições dos membros da sociedade na eleição do Conselho de Defesa do Consumidor terminam dia 11 de julho
Inscrições dos membros da sociedade na eleição do Conselho de Defesa do Consumidor terminam dia 11 de julho
As inscrições para as vagas de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) da Gestão 2025/2027 continuam até o dia 11 de julho, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no Procon de Caraguatatuba, no Centro.
Cada eleitor deve votar em dois candidatos, um de cada segmento, conforme a representação definida nos incisos VIII e IX do artigo 9º da Lei Municipal nº 2.598/2022. Para votar é necessário apresentar o título de eleitor e documento oficial com foto ou o e-título.
A divulgação da data, horário e do local da votação vai ser feita posteriormente. Serão eleitos quatro membros titulares e o número igual de suplentes de entidades representativas dos consumidores e dos fornecedores.
Os eleitos irão compor o Comdecon para o biênio 2025-2027, juntamente com sete membros efetivos e sete suplentes representantes de outros segmentos. O edital completo para a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Defesa do Consumidor foi publicado na Edição 1.615 do Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 23 de junho.
A Lei nº 2.598, de 16 de fevereiro de 2022, instituiu e organizou o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), criou o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC).
O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) tem como atribuições: atuar na formulação de estratégias e diretrizes para a Política Municipal de Defesa do Consumidor; gerir, financeira e economicamente, os recursos depositados no Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como deliberar e aprovar as solicitações do Procon de Caraguatatuba sobre a aplicação e destinação dos recursos na reconstituição dos bens lesados e na prevenção de danos; analisar e responder consultas formuladas pelo Procon, referentes à forma de aplicação e destinação dos recursos depositados no FMDC; sugerir rotinas que visem melhorias da qualidade dos serviços prestados pelo Procon; prestar e solicitar a cooperação e a parceria de outros órgãos públicos.
O atendimento ao público do Procon de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O prédio fica na Avenida Engenheiro João Fonseca, 37 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3885-2350, e-mail procon@caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.
Inscrições dos membros da comunidade na Eleição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – Gestão 2025/2027
Prazo: Até o dia 11 de julho (sexta-feira)
Horário: das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira
Local: Procon de Caraguatatuba
Endereço: Avenida Engenheiro João Fonseca, 37 – Centro
Telefone: (12) 3885-2350
Edital da Eleição: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2025/06/Edital_1615.pdf (Edição 1.615 do DOM)
Secretaria de Comunicação Social – 03/07/2025
Foto: Dony Machado/PMC
Veja Também Recentes
Últimos dias para inscrição no processo seletivo de 24 guarda-vidas em Caraguatatuba
Quem pretende trabalhar como guarda-vidas nas praias de Caraguatatuba durante a temporada de verão 2026/2027 deve ficar atento ao prazo. A Prefeitura oferece 24 vagas temporárias, com salário de R$ 2.169,89 e benefícios, e as inscrições entram na reta final neste mês. Pela internet, os interessados têm até o dia
Voleibol de Caraguatatuba conquista bicampeonato e vice-campeonato na Copa da Amizade
As equipes de voleibol de Caraguatatuba disputaram, no último final de semana, em Caçapava, as finais da Copa da Amizade, com conquistas nas categorias Sub-13 e Sub-17, pelas séries Prata e Ouro. As partidas foram marcadas pelo desempenho das atletas, que demonstraram técnica, determinação e espírito de equipe ao longo
2º Flica abre inscrições para autores e artesãos literários do Litoral Norte
A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) está com inscrições abertas para seleção de interessados em participar do 2º Flica – Festival Literário de Caraguatatuba, que será realizado no dia 24 de outubro (sábado), das 13h às 21h, no Polo Cultural Jac Costa, no Centro. A inscrição é gratuita
Estudantes de Caraguatatuba preparam curta-metragem durante formação audiovisual
Cerca de 20 estudantes da rede municipal de Caraguatatuba participaram, na última sexta-feira (2) e no sábado (3), de uma formação prática em audiovisual conduzida por profissionais do cinema. As atividades ocorreram na EMEF Prof. Euclydes Ferreira, no Travessão, e no Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (MACC), no
Estudantes escolhem nome para Mascote da Saúde Bucal em Caraguatatuba
Um novo personagem passa a integrar as ações de saúde bucal desenvolvidas nas escolas municipais de Caraguatatuba. A mascote, representada por um dente, aguarda apenas a definição de um nome, que além da população, também é escolhida por estudantes do Ensino Fundamental I. A votação começou na terça-feira (22) e
