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Abertas Inscrições para representantes da sociedade civil no Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê
Abertas Inscrições para representantes da sociedade civil no Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê
O processo de eleição para representantes da sociedade civil no Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, em Caraguatatuba, abre a partir do dia 22 de abril, para selecionar membros vinculados a associações ou entidades com atuação em proteção, conservação e educação ambiental.
O Conselho Gestor atua como órgão consultivo na gestão do parque e contribui na formulação, planejamento e avaliação de políticas ambientais, conforme a Lei Municipal nº 2.510, de 16 de dezembro de 2019. Também exerce função deliberativa e fiscalizadora sobre o Fundo Municipal do Parque.
As inscrições ficam bertas das 12h do dia 22 de abril até às 23h59 do dia 5 de maio, por meio do e-mail meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br. Os interessados devem enviar a ficha de inscrição (Anexo I) e a documentação exigida conforme edital nº 1567, do Diário Oficial do Município.
O material será analisado por servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Para participar, as entidades devem estar legalmente constituídas, em funcionamento regular e comprovar atuação em atividades relacionadas ao tema ambiental. É necessário apresentar documentos como contrato social, ata da diretoria atual e da reunião que escolheu os representantes, além de provas das ações desenvolvidas.
A eleição será realizada no dia 4 de junho de 2025, às 9h, na sede da Secretaria, localizada na Rua Santos Dumont, nº 502, Centro. A votação será feita por cédulas, com verificação da urna e lacração antes do início do processo, que poderá ser acompanhado por qualquer interessado.
Secretaria de Comunicação Social – 17/4/2025
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