Pesquisar No Site

Justiça nega mandado de segurança e mantém exoneração da presidente da Fundacc

reuniao-1
Justiça nega mandado de segurança e mantém exoneração da presidente da Fundacc

A Justiça negou o pedido de mandado de segurança impetrado pela ex-presidente da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (FUNDACC), contra o prefeito do município, Mateus Silva. A decisão foi proferida pelo juiz Walter de Oliveira Junior, da 3ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba.

A impetrante alegava que sua destituição, realizada no último dia 7, foi arbitrária e ilegal, já que havia sido nomeada para o cargo em março de 2023, com mandato previsto até março de 2025. Ainda em alegação, disse que o cargo não é de livre nomeação e exoneração, pois exige eleição por lista tríplice e possui mandato determinado.

O município, por sua vez, argumentou que a exoneração foi baseada em um relatório da comissão de transição, que apontou irregularidades na gestão da fundação, e que a nomeação para o cargo era de livre provimento, conforme a legislação municipal. O Ministério Público também se manifestou contra o pedido da impetrante.

Na sentença, o juiz ressaltou que cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, ainda que tenham prazo determinado, e que não há direito líquido e certo a ser protegido por mandado de segurança. A decisão reafirma a prerrogativa do Executivo municipal em nomear e exonerar ocupantes de cargos de confiança.

Com a decisão, a ex-presidente segue afastada da presidência da Fundação e o gestor interino nomeado pelo prefeito, Adba Cuba, continua no cargo.

Conselho Deliberativo

Na última semana, o prefeito Mateus Silva reuniu-se com os membros do Conselho Deliberativo da Fundacc. Foram apresentadas as decisões judiciais e pareceres do Ministério Público que chancelaram o decreto de transição. O prefeito também ouviu as demandas dos conselheiros e participou das discussões em que foram apresentadas sugestões, projetos e programas que possam contribuir para o resgate da Fundação Cultural e o retorno de atividades culturais nas escolas, em parceria com a Secretaria de Educação.

O processo de eleição para a nova presidência segue em curso, conforme a legislação.

Texto:Secretaria de Comunicação

Foto: Divulgação/PMC

Logo Oficial ODS
Mais ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

Veja Também Recentes

Guarda Civil de Caraguatatuba detém homem por ameaça a Agente de Trânsito na Rodoviária
Guarda Civil de Caraguatatuba detém homem por ameaça a Agente de Trânsito na Rodoviária

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba prendeu em flagrante, na tarde da última segunda-feira (21), um homem acusado de ameaçar uma agente de trânsito durante fiscalização na região da rodoviária, no bairro Jardim Jaqueira. De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe realizava patrulhamento preventivo pela área central

Leia Mais Notícias Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 24/07/2025
KSeries Sprint de Triathlon reúne centenas de atletas em Caraguatatuba
KSeries Sprint de Triathlon reúne centenas de atletas em Caraguatatuba

Caraguatatuba recebeu no domingo (3) uma das etapas mais aguardadas do calendário esportivo nacional: o KSeries Sprint. A prova teve largada na Praça de Eventos, no centro da cidade, e reuniu atletas amadores e experientes de diversas regiões do país, que desafiaram seus limites nas modalidades de natação, ciclismo e

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 04/08/2025
Próxima oficina do Pontos MIS “Da ideia ao roteiro”  está com inscrições abertas em Caraguatatuba
Próxima oficina do Pontos MIS “Da ideia ao roteiro” está com inscrições abertas em Caraguatatuba

O programa Pontos MIS, do Museu da Imagem e do Som de São Paulo, em parceria com Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – Fundacc, promove no dia 5 de agosto (terça-feira), das 14h às 18h, na Videoteca Lúcio Braun, a oficina audiovisual “Da ideia ao roteiro”, com Luis Carlos

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 25/07/2025
Fundacc promove Oficina Jornalismo - A Arte da Entrevista na próxima terça-feira no Polo Cultural do Centro
Fundacc promove Oficina Jornalismo – A Arte da Entrevista na próxima terça-feira no Polo Cultural do Centro

A Comissão Municipal Setorial de Literatura da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) realiza na próxima terça-feira (29/7), às 18h30, no Polo Cultural do Centro, a Oficina Jornalismo – A Arte da Entrevista com Mônica Souza. A entrada é gratuita e para participar não é necessário realizar inscrição. Muitas

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 24/07/2025
26º Festival do Camarão celebra cultura caiçara até domingo em Caraguatatuba
26º Festival do Camarão celebra cultura caiçara até domingo em Caraguatatuba

Segue nesta semana, na Praça da Cultura, a 26ª edição do Festival do Camarão – uma das maiores festividades do município, que preserva e divulga o patrimônio cultural e imaterial caiçara, valoriza as tradições e ofícios da comunidade pesqueira, além de incentivar e fortalecer o turismo na região. O evento

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 21/07/2025