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Edital Ano VII – nº 1461

Publicado em: 02/12/2024
Edital Ano VII – nº 1461

02 de dezembro de 2024

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Prefeitura de Caraguatatuba impede tentativa de invasão em área de preservação permanente no Alto Jetuba
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A Defesa Civil de Caraguatatuba, a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e a Polícia Ambiental coibiram na segunda-feira (9) uma tentativa de invasão em área protegida por lei, coberta por vegetação nativa, de preservação permanente (APP), no bairro Alto Jetuba. No local foram constatadas retiradas de algumas árvores

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O balanço da fiscalização ambiental de Caraguatatuba registrou 32 vistorias técnicas na primeira quinzena de outubro, com a emissão de 10 notificações para regularização e a aplicação de dois autos de infração. As ações tiveram como foco o combate a intervenções irregulares, parcelamentos clandestinos do solo e descarte inadequado de resíduos sólidos. As diligências foram realizadas nas regiões dos bairros Palmeiras, Pegorelli, Morro do Algodão, Jardim Aruan, Poiares, Porto Novo, Alto do Getuba e Massaguaçu. Entre as ocorrências registradas no período, destaca-se a notificação à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para apresentação de esclarecimentos técnicos sobre uma obra no loteamento Capricórnio II, no bairro Massaguaçu, devido à execução de aterro sem licenciamento ambiental municipal. A concessionária também recebeu um auto de infração com aplicação de multa em razão do extravasamento e lançamento irregular de efluentes sanitários na via pública, no cruzamento da Avenida Marechal Floriano Peixoto com a Rua Joaquim José da Silva Xavier, no bairro Poiares. As ações de fiscalização seguem em conjunto com a Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental, que ampliam o patrulhamento em áreas de vulnerabilidade ambiental. Entre as prioridades estão o combate à supressão não autorizada de vegetação nativa, às intervenções irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e ao descarte inadequado de Resíduos da Construção Civil (RCC). A população também pode colaborar com a preservação ambiental por meio de denúncias de possíveis irregularidades, que podem ser feitas pelo telefone 156, pelo e-mail meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br ou presencialmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, mediante protocolo de ofícios ou atendimento direto.  Secretaria de Comunicação Social/PMC – 16/10/2026
Prefeitura de Caraguatatuba intensifica fiscalização ambiental e emite 10 notificações na primeira quinzena de outubro

O balanço da fiscalização ambiental de Caraguatatuba registrou 32 vistorias técnicas na primeira quinzena de outubro, com a emissão de 10 notificações para regularização e a aplicação de dois autos de infração. As ações tiveram como foco o combate a intervenções irregulares, parcelamentos clandestinos do solo e descarte inadequado de

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria de Assistência Social, realizou, na última terça-feira (20), a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro reuniu 101 participantes e ocorreu no auditório da Universidade de Taubaté (UNITAU), no Shopping

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