Prefeitura de Caraguatatuba prossegue com a municipalização do Licenciamento Ambiental em reunião com CETESB

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, marcou presença em um encontro com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) nesta quarta-feira (17). A reunião foi realizada no Auditório Augusto Ruschi, da SEMIL, em São Paulo.

#PraTodosVerem: Autoridades se reunem para foto após evento da CETESB (Foto: Divulgação/CETESB)

O encontro foi uma continuidade às discussões iniciadas em reunião anterior realizada em Caraguatatuba, quando cidades do Litoral Norte se uniram para debater a Normativa CONSEMA nº 01/2024. A normativa, aprovada e publicada no Diário Oficial em fevereiro deste ano, estabelece critérios para o licenciamento ambiental por municípios.

Estiveram presentes na reunião o Secretário de Meio Ambiente, Leandro Caetano, acompanhado pelo Supervisor de Governança, Ronaldo Cheberle, e o Diretor de Licenciamento, Henrique Nicola. Representando a CETESB, estavam o Presidente, Thomaz Toledo, o Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental, Adriano de Queiroz e o Assistente Executivo da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental, Paulo Rigonatti.

O encontro também foi agraciado pela presença da Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende, que levantou tópicos importantes para dar seguimento aos debates.

Dentre os temas discutidos, destaca-se a ampliação do rol de atividades industriais, a importância da Municipalização do Licenciamento Ambiental, e o posicionamento estratégico dos municípios que realizam o licenciamento ambiental. A Deliberação Normativa possibilita que o município conceda licenças para empreendimentos com alto impacto local, desde que cumpridos os critérios estabelecidos pela CONSEMA nº 01/2024.

Thomaz Toledo enfatizou os planos da CETESB para o ano, ressaltando a importância do dinamismo e da qualificação dos processos de licenciamento ambiental.

“A CONSEMA 01/24 é naturalmente uma norma que passará por atualizações, e quanto mais dinâmico esse processo, melhor. Ela também acaba casando com o projeto institucional da CETESB, ‘Licencia mais, municipio legal’. Este ano de 2024 vai ser excelente para trabalharmos neste projeto, pois temos 89 municípios que já licenciam, dos 645 do Estado de São Paulo. É um ano em que podemos dedicar bastante energia e esforços para estruturação e qualificação dos municípios para processar licenciamento ambiental”, disse.

Entre as propostas discutidas está a oferta de cursos de capacitação para as equipes técnicas das prefeituras, com o intuito de estabelecer um canal direto para esclarecimento de dúvidas e trocas de informações.

Os avanços resultantes desse trabalho conjunto entre os órgãos públicos ambientais no Litoral Norte são fundamentais para o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos naturais da região, beneficiando toda a população local.