Fiscais das Secretarias da Fazenda, Urbanismo e Saúde combatem comércio irregular no final do ano

Os fiscais do Comércio, Posturas e Vigilância Sanitária da Prefeitura de Caraguatatuba intensificaram as ações contra o comércio ambulante clandestino e outras irregularidades no período do Réveillon.

Fotos: Cláudio Gomes/PMC

As ações conjuntas dos fiscais das Secretarias da Fazenda, Urbanismo e Saúde continuam até o final da temporada de verão nos períodos da manhã, tarde e noite em diversos locais de Caraguatatuba.  Os fiscais contam com apoio da Polícia Militar.

Para não terem as mercadorias apreendidas, os ambulantes legalizados devem estar com as licenças em mãos. Não serão aceitos protocolos.  A venda de produtos em desacordo com a licença e com os locais previamente designados para a atividade também será fiscalizada com rigor.

Para reaver o material apreendido, os infratores têm que pagar uma multa de 200 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,29), equivalente a R$ 658, mais a taxa de apreensão de R$ 98,50 para cada unidade apreendida. O prazo para recorrer da penalidade é de 10 dias. A partir de 1º de janeiro de 2018 1 VRM será reajustada para R$ 3,35.

Os materiais apreendidos vão para o Fundo Social de Solidariedade. Os produtos em bom estado, como frutas, são doados para entidades assistenciais.  As bebidas e alimentos perecíveis recolhidos são inutilizados.

A equipe da Vigilância Sanitária vistoria estabelecimentos para verificar se estão de acordo com as normas da legislação.

O setor de Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8127. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h30.

Som alto

A Secretaria de Urbanismo atende em média 10 reclamações por semana relacionadas à perturbação do sossego público em estabelecimentos comerciais, templos religiosos, festas, maquinário e residências. O volume elevado de som é auferido por meio de decibelímetro, devidamente calibrado e certificado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Após a orientação (intimação) e uma eventual desobediência  à norma, o local é autuado.  A infração está prevista no Artigo 183 da Lei Municipal 1.144/80 (Código de Posturas). A multa é de 460 VRM’s (Valor de Referência do Município/1 VRM = R$ 3,29/1 VRM = R$ 3,35 – 1º de janeiro de 2018). O montante equivale a R$ 1.513, 40 (até 31 de dezembro de 2017). No próximo ano, o valor da penalidade sobe para R$ 1.541.  Em caso de reincidência, os valores das multas dobram.

Os fiscais de Posturas também inspecionam procedimentos relacionados às obras e verificam as autorizações dos ônibus de turismo de um dia.

Transporte Clandestino

A Secretaria de Trânsito, Segurança e Defesa Civil, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) fecharam o cerco contra o transporte clandestino de passageiros em ônibus, vans e automóveis não regulamentados em Caraguatatuba. As ações dos órgãos ocorrem até o final da temporada de verão em diversas vias do município.

Telefone de Plantão                                                                                                                

Fiscalização do Comércio – (12) 7813-5733

Fiscalização de Posturas – (12) 7813-8911, 7813-8903 e 7818-1814

Secretaria de Trânsito – 0800 778 8080