Pesquisar No Site
Procon de Caraguá notifica empresas de aplicativos por práticas abusivas na paralisação dos coletivos
Procon de Caraguá notifica empresas de aplicativos por práticas abusivas na paralisação dos coletivos
O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba notificou as empresas 99 Tecnologia Ltda. e Uber do Brasil Tecnologia Ltda. para apresentarem as justificativas para o aumento de valores nas corridas nesta quinta-feira (23/11), durante a paralisação dos motoristas da Viação Fênix.
O Procon decidiu notificar as empresas de transporte por aplicativos após receber diversas reclamações de usuários relatando o aumento substancial das tarifas das corridas nos percursos habituais, contratados por eles durante o horário da paralisação dos motoristas dos ônibus. Agora, as empresas têm 10 dias para justificar a adoção de tal prática, caracterizada como abusiva pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor/CDC).
De acordo o artigo 39 do CDC, é vedado ao fornecedor elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Caso as empresas de transporte por aplicativos não forneçam as informações requisitadas, estão sujeitas às sanções administrativas previstas no artigo 56 da Lei nº 8.078/1990, que incluem multa, revogação de concessão ou permissão de uso, além da cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, entre outras penalidades.
Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros, com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros. A queixa também pode ser feita via online pelo aplicativo Caraguatatuba 156 na ‘Play Store’ do celular (Android ou IOS) ou no site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. Atualmente, o Procon conta com 12 funcionários.
O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.
Veja Também Recentes
Festival Municipal de Skate promete movimentar a orla de Caraguatatuba com esporte e conscientização ambiental
O skate será a grande atração do dia 13 de dezembro, em Caraguatatuba. A partir das 8h, a Pista de Skate do Centro recebe o Festival Municipal de Skate, evento que promete reunir atletas, praticantes e admiradores da modalidade em uma manhã de esporte, integração e incentivo à preservação ambiental.
Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba encerra 1ª fase do treinamento com a Polícia Federal
A 1ª fase do Programa de Treinamento e Aperfeiçoamento Continuado (Protac), voltada ao efetivo da Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba (GCM), desenvolvido em parceria com a Polícia Federal (PF), foi finalizada com simulações de abordagem a veículos, na sede da GCM, no bairro Sumaré, na quarta-feira (18). A GCM de
Caraguatatuba recebe IV Jornada sobre Mudanças Climáticas com foco na prevenção e adaptação
O Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo (GERCO) promove, na próxima quinta-feira (12) em Caraguatatuba, a IV Jornada sobre Mudanças Climáticas, com foco nas ações de adaptação e contingência climática. O encontro será realizado das 8h30 às 17h30, no Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, no bairro do Morro do
Espetáculo chileno “Agua Turbia” chega a Caraguatatuba com entrada gratuita
Caraguatatuba recebe no dia 20 de novembro (sexta-feira) o espetáculo chileno “Agua Turbia: reconstituição de uma ferida latino-americana”, uma criação cênica das companhias teatrais La Provinciana Inquieta e La Noche y Tú, ambas vindas da região do Maule, no Chile. A peça é gratuita e será apresentada no Auditório Maristela
Caraguatatuba conquista medalha de bronze na Copa São Paulo de Basquete Masculino Sub-16
A equipe masculina Sub-16 de basquete de Caraguatatuba encerrou sua participação na Copa São Paulo na segunda-feira (26), em São José dos Campos, com a conquista do terceiro lugar e a medalha de bronze. Na disputa pela final, os caraguatatubenses enfrentaram a equipe de Guaratinguetá, que venceu por 62 a