Pesquisar No Site

Procon de Caraguá notifica empresas de aplicativos por práticas abusivas na paralisação dos coletivos

Publicado em: 23/11/2023
Procon de Caraguá notifica empresas de aplicativos por práticas abusivas na paralisação dos coletivos
Procon de Caraguá notifica empresas de aplicativos por práticas abusivas na paralisação dos coletivos

O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba notificou as empresas 99 Tecnologia Ltda. e Uber do Brasil Tecnologia Ltda. para apresentarem as justificativas para o aumento de valores nas corridas nesta quinta-feira (23/11), durante a paralisação dos motoristas da Viação Fênix.

O Procon decidiu notificar as empresas de transporte por aplicativos após receber diversas reclamações de usuários relatando o aumento substancial das tarifas das corridas nos percursos habituais, contratados por eles durante o horário da paralisação dos motoristas dos ônibus. Agora, as empresas têm 10 dias para justificar a adoção de tal prática, caracterizada como abusiva pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor/CDC).

De acordo o artigo 39 do CDC, é vedado ao fornecedor elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.  Caso as empresas de transporte por aplicativos não forneçam as informações requisitadas, estão sujeitas às sanções administrativas previstas no artigo 56 da Lei nº 8.078/1990, que incluem multa, revogação de concessão ou permissão de uso, além da cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, entre outras penalidades.

Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros, com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.  A queixa também pode ser feita via online pelo aplicativo Caraguatatuba 156 na ‘Play Store’ do celular (Android ou IOS) ou no site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. Atualmente, o Procon conta com 12 funcionários.

O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Capa
Festival Municipal de Skate promete movimentar a orla de Caraguatatuba com esporte e conscientização ambiental

O skate será a grande atração do dia 13 de dezembro, em Caraguatatuba. A partir das 8h, a Pista de Skate do Centro recebe o Festival Municipal de Skate, evento que promete reunir atletas, praticantes e admiradores da modalidade em uma manhã de esporte, integração e incentivo à preservação ambiental.

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 3 - Saúde e Bem-Estar ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 11/11/2026
GCM encerra 1ª fase do treinamento com a Polícia Federal
Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba encerra 1ª fase do treinamento com a Polícia Federal

A 1ª fase do Programa de Treinamento e Aperfeiçoamento Continuado (Protac), voltada ao efetivo da Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba (GCM), desenvolvido em parceria com a Polícia Federal (PF), foi finalizada com simulações de abordagem a veículos, na sede da GCM, no bairro Sumaré, na quarta-feira (18). A GCM de

Leia Mais Notícias Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 4 - Educação de qualidade Sem categoria Publicado em 19/11/2026
Espetáculo chileno “Agua Turbia” chega a Caraguatatuba com entrada gratuita
Espetáculo chileno “Agua Turbia” chega a Caraguatatuba com entrada gratuita 

Caraguatatuba recebe no dia 20 de novembro (sexta-feira) o espetáculo chileno “Agua Turbia: reconstituição de uma ferida latino-americana”, uma criação cênica das companhias teatrais La Provinciana Inquieta e La Noche y Tú, ambas vindas da região do Maule, no Chile. A peça é gratuita e será apresentada no Auditório Maristela

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 12 - Consumo e produção responsáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 19 - Arte, Cultura e Comunicação Publicado em 11/11/2026
Caraguatatuba conquista medalha de bronze na Copa São Paulo de Basquete Masculino Sub-16
Caraguatatuba conquista medalha de bronze na Copa São Paulo de Basquete Masculino Sub-16

A equipe masculina Sub-16 de basquete de Caraguatatuba encerrou sua participação na Copa São Paulo na segunda-feira (26), em São José dos Campos, com a conquista do terceiro lugar e a medalha de bronze. Na disputa pela final, os caraguatatubenses enfrentaram a equipe de Guaratinguetá, que venceu por 62 a

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 27/10/2026