Pesquisar No Site

Procon de Caraguá notifica empresas de aplicativos por práticas abusivas na paralisação dos coletivos

Publicado em: 23/11/2023
Procon de Caraguá notifica empresas de aplicativos por práticas abusivas na paralisação dos coletivos
Procon de Caraguá notifica empresas de aplicativos por práticas abusivas na paralisação dos coletivos

O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba notificou as empresas 99 Tecnologia Ltda. e Uber do Brasil Tecnologia Ltda. para apresentarem as justificativas para o aumento de valores nas corridas nesta quinta-feira (23/11), durante a paralisação dos motoristas da Viação Fênix.

O Procon decidiu notificar as empresas de transporte por aplicativos após receber diversas reclamações de usuários relatando o aumento substancial das tarifas das corridas nos percursos habituais, contratados por eles durante o horário da paralisação dos motoristas dos ônibus. Agora, as empresas têm 10 dias para justificar a adoção de tal prática, caracterizada como abusiva pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor/CDC).

De acordo o artigo 39 do CDC, é vedado ao fornecedor elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.  Caso as empresas de transporte por aplicativos não forneçam as informações requisitadas, estão sujeitas às sanções administrativas previstas no artigo 56 da Lei nº 8.078/1990, que incluem multa, revogação de concessão ou permissão de uso, além da cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, entre outras penalidades.

Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros, com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.  A queixa também pode ser feita via online pelo aplicativo Caraguatatuba 156 na ‘Play Store’ do celular (Android ou IOS) ou no site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. Atualmente, o Procon conta com 12 funcionários.

O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Janeiro Roxo: Agentes Comunitários de Saúde são capacitados para busca ativa de casos de hanseníase
Janeiro Roxo: Agentes Comunitários de Saúde são capacitados para busca ativa de casos de hanseníase

Em continuidade às ações da Campanha Janeiro Roxo, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Saúde, realizou na manhã desta terça-feira (30), capacitação para mais de 100 agentes comunitários de saúde, sobre a importância de ter um olhar especial voltado para possíveis casos de hanseníase durantes as visitas

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde Publicado em 30/01/2024
Ciapi realiza festa de Carnaval para idosos e PcDs com marchinhas de antigamente
Ciapi realiza festa de Carnaval para idosos e PcDs com marchinhas de antigamente

O Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (CIAPI-Acalento) foi palco de uma festa de Carnaval animada, preparada nesta quarta-feira (7). Quase 300 pessoas, incluindo usuários do Centro Dia, do Centro de Convivência e Vila Dignidade, além dos frequentadores do Ciapi e seus familiares, lotaram o

Leia Mais Notícias Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso Publicado em 08/02/2024
Premiado roteirista Fabio Rodrigo realiza oficina de cinema periférico em Caraguatatuba
Premiado roteirista Fabio Rodrigo realiza oficina de cinema periférico em Caraguatatuba

O projeto cultural DOC BAOBÁ, contemplado pelo edital de chamamento público nº 23/2023 – “Lúcio Braun” através da Lei Paulo Gustavo de Caraguatatuba, realiza oficina “Cinema Periférico – Uma Introdução ao roteiro” com o roteirista e diretor Fabio Rodrigo no dia 29 de fevereiro, em formato online, das 19h às 20h.

Leia Mais Notícias FUNDACC Publicado em 16/02/2024
Caraguatatuba segue com inscrições para estabelecimentos participarem da 1ª Festa da Cultura Japonesa
Caraguatatuba segue com inscrições para estabelecimentos participarem da 1ª Festa da Cultura Japonesa

A Prefeitura de Caraguatatuba segue até a próxima segunda-feira (19), com inscrições abertas aos estabelecimentos gastronômicos e de produtos orientais que queiram participar da 1ª Festa da Cultura Japonesa, que será realizada de 8 a 10 de março. A inscrição deve ser feita na Secretaria Municipal de Turismo, das 9h

Leia Mais Notícias Secretaria de Turismo Publicado em 15/02/2024
Arena Freestyle marca fim do Arena Verão Esportiva em Caraguatatuba
Arena Freestyle marca fim do Arena Verão Esportiva em Caraguatatuba

Caraguatatuba encerrou com chave de ouro a Arena Verão Esportiva, trazendo um espetáculo de manobras radicais no último domingo (4). O Arena Freestyle contou com a presença de uma equipe de pilotos mundialmente premiados, incluindo estrelas como Fred Kyrillos, Jeff Campacci e Diego Dias. Durante a competição, os entusiastas puderam

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação Publicado em 05/02/2024