Pesquisar No Site
Prefeitura realiza mais de 400 atendimentos em 2023 para elaboração de projetos de calçadas acessíveis
Prefeitura realiza mais de 400 atendimentos em 2023 para elaboração de projetos de calçadas acessíveis
A equipe técnica da Diretoria de Projetos e Acessibilidade da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) de Caraguatatuba, registrou mais de 400 atendimentos em 2023 aos munícipes que estão em dúvida ou que foram notificados para construir/reformar as calçadas de acordo com as normas de acessibilidade. Esse número já supera os registros apurados até o 2º quadrimestre do ano de 2022.
Caraguatatuba, por meio da Lei Municipal 2.074/13, visou regularizar as calçadas para garantir o deslocamento de qualquer pessoa, independente da limitação de mobilidade ou percepção, com autonomia, conforto e segurança.
Para facilitar a vida das pessoas que precisam construir ou adequar a calçada, a Diretoria de Projetos e Acessibilidade da Sepedi, disponibiliza orientação e elaboração de projetos gratuitamente, para a construção de calçadas acessíveis, respeitando as faixas de serviço, a faixa livre e a de acesso.
“A partir do momento que a equipe da Sepedi é acionada, por meio da abertura do protocolo de atendimento, vamos até a residência para averiguar a situação da calçada e, a partir daí, orientar o profissional que já está realizando a obra ou então para fazermos o projeto”, ressalta o secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Amauri Toledo. “O proprietário do imóvel é o responsável pela construção da calçada em frente a seu lote e deverá mantê-lo em perfeitas condições de conservação”.
Os munícipes que forem notificados, após fiscalização da Secretaria de Urbanismo, devem procurar a Sepedi no prazo de 30 dias, a partir da data de recebimento do AR (carta registrada), com a notificação para protocolo e orientação. O munícipe que não atender aos critérios corre risco de multa com valor a partir de R$ 1.037,50, de acordo com a testada mínima de 5 metros do lote.
Faixas
A faixa de serviço tem largura mínima de 70 cm, destinada à instalação de equipamentos e mobiliários urbanos como lixeiras, bancos, postes, telefones públicos, sinalização, rebaixamento de guia para veículos, vegetação (espécimes permitidas na lei de calçada), entre outros.
A faixa livre é destinada exclusivamente à circulação de pedestres. Deve ser regular, firme, contínua e antiderrapante, preferencialmente de concreto desempenado. Tem que ter largura mínima de 1,20 metros, não sendo permitidas quaisquer interferências estruturais como mobiliários, sinalizações, rebaixamentos de guia, vegetações, lixeiras, etc.
Já a faixa de acesso só pode ser instalada em calçadas com largura mínima de 2 metros, admitindo vegetação (espécimes permitidas na lei de calçada), anúncios, veículos, bancos, mesas e cadeiras, desde que autorizados pelos órgãos competentes e que não interfiram na faixa de circulação livre e estejam em conformidade com a lei 2.074/2013.
Serviço:
Secretaria dos Diretos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi)
Diretoria de Projetos e Acessibilidade.
Horário de funcionamento: das 8h às 16:30h
Endereço: Rua Jorge Burihan, 30, bairro Jardim Jaqueira
Telefone: 3886-3050
Veja Também Recentes
Prova do aniversário de Caraguatatuba abre temporada 2024 de corrida de rua
A prova pedestre do Aniversário de Caraguá 167 Anos marcou a 1ª Etapa do Circuito Caraguá de Corrida de Rua 2024. A largada da competição ocorreu no último domingo (28/4), na Praça da Cultura, no Centro. Ao todo, 1.000 atletas do Litoral Norte, Vale do Paraíba e Grande São Paulo
Professores da rede municipal de Caraguatatuba participam de curso sobre astronomia
Professores da rede municipal de ensino de Caraguatatuba participaram no último final de semana da primeira aula presencial do curso “Do macro ao micro na astronomia”, oferecido pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O curso, que faz parte do programa de formação continuada da UFSCar, tem como objetivo aprofundar
Prefeitura divulga estabelecimentos habilitados para 3º Festival Saberes e Sabores Caiçaras
O 3º Festival Saberes e Sabores Caiçaras, promovido pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), com apoio da Fundacc, será realizado de 10 a 12 de maio, na Praça da Cultura, no Centro. O evento reunirá cultura, gastronomia e música, com estandes, food trucks e outros
Arena Cross reúne pilotos de sete países na temporada 2024
Faltam poucos dias para o início da temporada de 2024 do Arena Cross Brasil e para este ano a competição reserva grandes emoções para a categoria PRO em uma disputa envolvendo 17 pilotos divididos em 11 equipes e de 07 diferentes nacionalidades. Tudo isso reunido na cidade de Caraguatatuba para
Defesa Civil de Caraguatatuba participou de oficina para Operação São Paulo Sem Fogo 2024
Agentes da Defesa Civil de Caraguatatuba participaram de uma Oficina Preparatória para Operação São Paulo Sem Fogo, que foi realizada quinta e sexta-feira (2 e 3), em Tremembé. A capacitação é promovida pela Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo, em parceria com seus representantes regionais