Pesquisar No Site
Caraguatatuba inicia atendimento de assistência jurídica gratuita às pessoas de baixa renda
Caraguatatuba inicia atendimento de assistência jurídica gratuita às pessoas de baixa renda
A Prefeitura e a Ordem dos Advogados do Brasil de Caraguatatuba (OAB/SP – 65ª Subseção) iniciaram nesta quarta-feira (31), o atendimento do serviço de assistência jurídica gratuita ‘Dr. Henrique Manuel Alves’.
O Decreto 1.752/2023 e o termo do convênio foram assinados este ano e até o momento 117 advogados atuam no projeto.
#PraTodosVerem: Advogado em atendimento à munícipe (Foto: Divulgação/PMC)
Pelo decreto, a Prefeitura Municipal destina à OAB local até R$ 250 mil por ano para execução do serviço de assistência jurídica para atender as pessoas de baixa renda de Caraguatatuba. A tabela de honorários advocatícios também está no Anexo Único da norma.
Os atendimentos (triagem) serão realizados as segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h30 às 12h30, na OAB Caraguatatuba, situada na Avenida Paulo Ferraz da Silva Porto, 377 – Prainha.
Em cerimônia de início das atividades do convênio, a presidente da comissão, Thainá Dillenburg, disse ser uma honra participar do projeto e um momento histórico para população e para advocacia.
O presidente da OAB Caraguatatuba, Marcelo Willian Moreira de Lima, afirmou o orgulho em ser pioneiro neste trabalho e a parceria com os poderes executivo e legislativo. “Estamos oportunizando o direito de acesso à justiça para vários cidadãos”.
O presidente da Câmara, Tato Aguilar, destacou o trabalho do Legislativo em sempre aprovar propostas que vão de encontro ao que a população necessita. “Este projeto foi aprovado pela Câmara Municipal para atender os interesses d
a população e também contribuir com o trabalho dos jovens advogados do município”, disse.
#PraTodosVerem: Prefeito posa para fotos com advogados (Foto: Divulgação/PMC)
O prefeito Aguilar Junior ressaltou a importância do diálogo. “Quando dialogamos, colocamos em prática a democracia e nos colocamos no lugar do outro, quem ganha sempre é a população. Um projeto que de fato permitirá o acesso à justiça daqueles que mais necessitam, garantindo a ampla defesa e o contraditório. Obrigado por mais essa parceria, tenho certeza que será mais um sucesso”, afirmou.
Serviço de Assistência Jurídica Municipal
O serviço gratuito é coordenado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, por meio do Departamento de Assistência Jurídica Municipal.
A Lei Complementar 86/2022 caracteriza como pessoa de baixa renda quem tem rendimento familiar de até três salários mínimos (R$ 3.960), não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos com valores que ultrapassem 5 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), montante equivale a R$ 171.300; e não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor acima de R$ 15.840 (12 salários mínimos).
Servidores públicos que não tenham constituído advogado para defendê-los em sindicâncias ou processos administrativos em trâmite no Departamento Ético-Disciplinar da Secretaria da Administração e atendam aos requisitos da referida lei, poderão solicitar à assistência gratuita.
Veja Também Recentes
XV de Caraguatatuba/Secer vence Alfa Academy e avança às semifinais da Copa Ouro sub-20
O E.C. XV de Caraguatatuba/Secer está classificado para as semifinais da Copa Ouro Sub-20 – Torneio da Associação Paulista de Futebol (APF). Na segunda (10), os caraguatatubenses venceram o Alfa Academy por 3 a 2, de virada, e estão entre os quatro melhores da competição. Os gols foram marcados por
Final da Série Ouro de Futsal termina com muitos gols em Caraguatatuba
As finais da Série Ouro de Futsal em Caraguatatuba terminaram com muitos gols na última sexta-feira (31), na quadra do CIDE Perequê. Os Travados/Caiçara enfrentaram o Rio do Ouro Futsal na disputa pelo terceiro lugar e venceram por 4 a 2. Na final, o Nois Complica venceu o Unidos da
Oficinas do 16º Litoral Encena estão com inscrições abertas
O 16º Litoral Encena – Mostra Nacional de Teatro de Rua e Teatro de Bonecos de Caraguatatuba começa nesta sexta-feira (24/10) e promove até o dia 1º/11, uma extensa programação de espetáculos gratuitos em vários locais da cidade, com grupos oriundos de diferentes estados do país. Além de peças teatrais,
Fundacc promove 9º Festival de Cinema ‘Curta Caraguá’ a partir de quarta-feira
Tem início nesta quarta-feira (29/10) a nona edição do Curta Caraguá – Festival de Cinema de Caraguatatuba, uma celebração da sétima arte, voltada ao incentivo da produção audiovisual, da formação de público e da valorização de talentos da região. A programação é gratuita e segue até o dia 7 de
Iluminação do acesso ao Morro Santo Antônio garante mais segurança para moradores e turistas de Caraguatatuba
A rua de acesso ao Morro Santo Antônio passou a contar com um novo sistema de iluminação, fruto de uma parceria entre o Governo Municipal de Caraguatatuba, EDP São Paulo e a Caraguá Luz. Ao todo, 23 postes com luminárias modernas, conforme as normas técnicas brasileiras entraram em operação na
