Moradores do Balneário Maria Helena têm até dia 30 para entregar documentação de regularização fundiária

A Secretaria de Habitação de Caraguatatuba informa aos moradores do Balneário Maria Helena, localizado na região do Perequê-Mirim, que o prazo para entrega da documentação para regularização fundiária termina no dia 30 de outubro.

Os documentos necessários podem ser acessados pela página da Prefeitura de Caraguatatuba https://www.caraguatatuba.sp.gov.br ou na sede da Secretaria de Habitação, no Indaiá.

O descongelamento do loteamento, que tem aproximadamente 600 famílias, foi anunciado pelo prefeito Aguilar Junior em setembro, após tratativas com o Ministério Público. A área estava embargada desde 2005 pela Justiça.

Após a entrega dos documentos, os comprovantes são enviados para o Setor Jurídico onde será verificada a cadeia sucessória do terreno ou do imóvel, se possui matrícula e a veracidade da papelada. Essa etapa dura aproximadamente 30 dias.

Posteriormente, é lançado o edital para que haja possibilidade de outra pessoa contestar a posse, também num prazo de 30 dias.

O próximo passo fica por conta da equipe técnica de topografia, que vai ao local fazer o levantamento da área. O laudo final sai em torno de um mês.

Por fim, os papéis são remetidos para o Cartório de Registro de Imóveis, que também tem um período para preparar os títulos de propriedade.

Esse ano a Prefeitura já entregou 120 títulos de propriedade a moradores do loteamento Habitar Brasil no Pegorelli e outros 42 no Núcleo Belmiro Cabral, no Jardim Praia das Palmeiras (próximo ao Morro do Algodão). A meta da Secretaria de Habitação é entregar 1,2 mil títulos somente em 2017.