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Adesão ao benefício do Refis da Prefeitura de Caraguatatuba pode ser feita até dia 31 de agosto
Contribuintes têm a chance de aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 152/2026 – anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba, presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) da Secretaria da Fazenda, ou on-line pelo Portal
Conferência de Saúde elege delegados e aprova propostas para o Plano Municipal de Saúde
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