Prefeitura reforça Operação Caraguá Segura após descumprimento de embargo no bairro Golfinhos

A Prefeitura de Caraguatatuba reforçou, neste domingo (2), a Operação Caraguá Segura no bairro Golfinhos após constatar o descumprimento da notificação de embargo emitida no sábado (1º). Durante a madrugada, pessoas que ocupavam irregularmente a área ergueram barracos e removeram parte do cercamento existente, motivando uma nova ação integrada das equipes municipais e das forças de segurança.

#PraTodosVerem: Viaturas das forças de segurança e fiscalização em área do bairro Golfinhos (foto: Divulgação/PMC)

A operação reuniu as Secretarias de Urbanismo e de Serviços Públicos (Sesep), com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), das Polícias Militar e Ambiental e de efetivos policiais de municípios da região. A atuação teve como objetivo conter o avanço da ocupação irregular, garantir o cumprimento das medidas administrativas e preservar a ordem pública.

Durante a fiscalização, a Secretaria de Urbanismo constatou o descumprimento do embargo administrativo expedido no sábado, dando continuidade ao processo administrativo já instaurado. Todas as medidas adotadas foram novamente comunicadas ao Ministério Público para acompanhamento do caso.

A Secretaria de Serviços Públicos realizou a demolição dos barracos erguidos irregularmente durante a madrugada. Paralelamente, a Polícia Militar Ambiental lavrou quatro Boletins de Ocorrência Ambiental (BOPAmb) e quatro Autos de Infração Ambiental. Seis pessoas foram conduzidas à Delegacia de Polícia, sendo quatro autuadas por infração ao artigo 38-A da Lei Federal nº 9.605/98 e duas ouvidas como testemunhas.

A operação também resultou na apreensão de um facão, uma lima e duas motocicletas, além da abordagem de dez pessoas. A Polícia Militar registrou ainda infrações de trânsito envolvendo três veículos.

A Prefeitura de Caraguatatuba mantém o monitoramento da área, segue atuando de forma integrada com as forças de segurança e os órgãos competentes para coibir novas ocupações irregulares e dar prosseguimento às medidas administrativas, ambientais e judiciais cabíveis.

Caraguá Segura

A Prefeitura de Caraguatatuba instituiu, por meio do Decreto nº 2.547, 3 de julho de 2026, o Programa Caraguá Segura, que passa a organizar e fortalecer as ações voltadas à segurança pública, fiscalização integrada, proteção social e ordenamento urbano no município.

A iniciativa consolida a atuação conjunta entre as secretarias municipais e os órgãos de segurança pública, estabelecendo uma estrutura permanente de governança para o planejamento, coordenação e acompanhamento de operações voltadas à prevenção da violência, proteção da população e preservação do patrimônio público.

O programa tem como base a integração entre o Governo Municipal, Guarda Civil Municipal, Polícias Civil, Militar, Ambiental, Rodoviária e Federal, além do Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Tutelar e demais instituições parceiras, respeitando as competências legais de cada órgão.
Entre os objetivos estabelecidos pelo decreto estão o fortalecimento da atuação preventiva da Guarda Civil Municipal, a intensificação da fiscalização de posturas municipais, o combate ao comércio irregular, à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, às ocupações irregulares e aos crimes ambientais, além da ampliação da segurança em escolas, unidades de saúde, parques, praças, equipamentos públicos, praias e áreas turísticas.