Município solicita à ANP e à Petrobras medidas para preservar produção da UTGCA e royalties

A Prefeitura de Caraguatatuba protocolou na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e na Petrobras uma série de solicitações para acelerar as obras de adequação da Unidade de Tratamento de Gás Natural Monteiro Lobato (UTGCA) e reduzir os prejuízos causados pela queda na arrecadação de royalties.

As medidas foram formalizadas após reuniões realizadas na quinta-feira (6), com a participação do prefeito Mateus Silva, equipe técnica do município, dirigentes da ANP e representantes da Petrobras.

Entre as solicitações está a antecipação do cronograma de adequação da UTGCA, com a definição de metas, etapas e prazos que possam ser acompanhados pela Prefeitura. O município também pede que sejam estabelecidas medidas a serem adotadas em caso de atraso na execução das obras.

Outra proposta é a retomada gradual do nível de processamento registrado entre 2020 e 2025 enquanto as adequações estiverem em andamento. A medida busca reduzir o envio de gás para outras unidades e diminuir os impactos sobre os royalties pagos a Caraguatatuba.

A Prefeitura também solicitou que a Petrobras apresente à ANP, com cópia para o município, o plano definitivo de investimentos na UTGCA. O documento deverá detalhar as obras previstas, o cronograma de execução e os prazos para a conclusão de cada etapa.

Também foi proposta a criação de um canal permanente de diálogo entre Prefeitura, Petrobras e ANP. A intenção é acompanhar o andamento dos investimentos, avaliar alternativas durante o período de adequação da unidade e garantir que Caraguatatuba participe das discussões sobre decisões que afetam sua arrecadação.

Em outro documento, encaminhado à Diretoria Colegiada da ANP, o município pede que os prejuízos econômicos sofridos por Caraguatatuba sejam considerados na análise das regras aplicadas à UTGCA. A Prefeitura também solicita uma medida temporária que permita preservar a produção enquanto as obras são executadas.

Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda, Caraguatatuba pode perder mais de R$ 120 milhões em royalties ao longo de 2026 caso o cenário atual seja mantido. Aproximadamente R$ 66 milhões já deixaram de entrar nos cofres municipais durante o primeiro semestre.

“A queda dos royalties afeta diretamente o orçamento de Caraguatatuba e reduz os recursos disponíveis para serviços públicos e investimentos. O município precisa conhecer os prazos das obras, acompanhar cada etapa e participar das decisões que terão consequências para toda a população”, afirmou o prefeito Mateus Silva.

Entenda o caso

A UTGCA trata o gás natural retirado do pré-sal antes que ele seja enviado ao mercado. Até dezembro de 2025, a unidade tinha autorização para comercializar o gás processado com teor mínimo de 80% de metano.

Após o fim dessa autorização, passaram a valer regras mais rígidas. Como a UTGCA ainda precisa passar por adequações para atender às novas condições, o processamento foi reduzido e parte do gás passou a ser direcionada para outras unidades.

A redução da produção também diminui os royalties recebidos por Caraguatatuba. Esses recursos são pagos como compensação aos municípios afetados pela exploração e pelo tratamento de petróleo e gás e ajudam a financiar serviços, obras e investimentos públicos.

Secretaria de Comunicação Social 7/8/2026

Foto: Divulgação