Fiscalização ambiental realiza mais de 100 vistorias e emite 14 autos de infração em julho em Caraguatatuba

As ações de fiscalização ambiental realizadas ao longo do mês de julho em Caraguatatuba resultaram em vistorias técnicas e fiscalizações de campo, notificações preliminares e autos de infração ambiental. As atividades integram o trabalho permanente de monitoramento, proteção e preservação dos recursos naturais do município.

#PraTodosVerem – Foto da viatura da Polícia Militar Ambiental e da viatura da Fiscalização Ambiental de Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC).

As operações são desenvolvidas pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca em parceria com a Polícia Militar Ambiental, por meio da Operação Delegada, que fortalece a atuação preventiva e ostensiva no combate a irregularidades ambientais e garante o cumprimento da legislação vigente.

As equipes atuaram a partir do mapeamento de áreas de vulnerabilidade ecológica, denúncias encaminhadas pela população e informações obtidas pelo sistema de geointeligência GeoPixel, utilizado para o monitoramento e planejamento das ações de fiscalização. Durante o período, as diligências abrangeram regiões como Massaguaçu, Morro do Algodão, Rio do Ouro, Jardim Gaivotas, Martim de Sá, Tabatinga, Cantagalo, Cocanha, Pegorelli e Rio Claro.

O balanço do mês contabiliza 101 vistorias técnicas e fiscalizações de campo, voltadas à constatação de irregularidades, monitoramento territorial e prevenção de danos ambientais. Também foram emitidas 38 notificações preliminares para adequação de situações em desconformidade com a legislação e lavrados 14 autos de infração ambiental, com aplicação das medidas administrativas cabíveis aos responsáveis pelas ocorrências identificadas.

Outra frente de atuação desenvolvida em julho foi o cumprimento de determinações judiciais para a instalação de placas de embargo em áreas e imóveis objeto de Ações Civis Públicas. A medida foi realizada em alinhamento com a Procuradoria Municipal e o Ministério Público do Estado de São Paulo e tem como objetivo dar publicidade às restrições existentes, prevenir novas ocupações irregulares e evitar a continuidade de danos ambientais em áreas protegidas.

A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca reforça que a participação da população é fundamental para a preservação ambiental e para o combate às irregularidades. Denúncias relacionadas a desmatamentos, intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), descarte irregular de resíduos e outras infrações ambientais podem ser realizadas de forma anônima pelos canais oficiais do município.

As ocorrências podem ser registradas pela Central 156, disponível por telefone, aplicativo e portal eletrônico, ou por meio da Ouvidoria Municipal, que permite anexar fotos, informar a localização da ocorrência e acompanhar o andamento do protocolo.

Secretaria de Comunicação Social/PMC – 3/8/2026

Foto: Divulgação/PMC