Caraguatatuba realiza reunião para regularização fundiária com moradores dos Núcleos Higino Martins e Jardim Progresso

A equipe da Secretaria de Habitação de Caraguatatuba realizou a segunda reunião com moradores dos Núcleos Higino Martins e Jardim Progresso I sobre o processo de regularização fundiária destas áreas, que engloba mais de 120 residências, na última quinta-feira (13), na EMEI/EMEF Prof. Lúcio Jacinto dos Santos, no Tinga.

#PraTodosVerem: Área interna da Emef Prof. Lúcio Jacinto dos Santos, no Tinga. Vários moradores do bairro estão sentados em bancos. A secretária de Habitação, Fátima Rangel, explica aos presentes sobre a importância da regularização fundiária aos presentes.(Foto Lucas Katumata)

Durante o encontro, a secretária de Habitação, Fátima Rangel, destacou as vantagens da regularização, que garante o direito de propriedade do imóvel, possibilita acesso a programas como financiamentos bancários, valoriza o imóvel e assegura o acesso a serviços públicos e infraestrutura.

A secretária ressaltou, ainda, que a regularização fundiária é um conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que buscam garantir o direito à moradia e à propriedade, além de promover a inclusão de áreas informais no contexto urbano formal.

Também foram apresentados os tipos de regularização fundiária: Reurb-S (Social) e Reurb-E (Específica). A modalidade Social, onde não há nenhum custo, é destinada a famílias com renda de até cinco salários mínimos e que possuam apenas um imóvel no território nacional. A modalidade Específica, onde há o custo do registro em cartório, atende núcleos ou famílias que não se enquadram na categoria social, incluindo imóveis comerciais.

Um dos presentes à reunião, Jorge Roberto dos Santos, 74 anos, é morador há 41 anos no Tinga. “Nunca tentei regularizar. Fiquei sabendo desta reunião e vim. Fiquei satisfeito com as explicações e vou entregar a documentação para conseguir minha regularização”, disse.

Desde que nasceu, Itamar José Ribeiro, 58 anos, mora no bairro. “O terreno era do meu avô, que construiu, passou para minha mãe. Agora desmembramos em quatro, para mim e meus irmãos. Vou levantar os documentos necessários, entregá-los e esperar minha regularização ser realizada”, ressaltou.

Os interessados podem encaminhar os documentos e protocolar o pedido pelo site da Prefeitura – Portal do cidadão https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php ou presencialmente no Protocolo Geral do Paço Municipal, na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro. É importante manter o e-mail e telefone atualizados no sistema para receber informações sobre o andamento do processo.

As pessoas também podem tirar dúvidas e contar com o auxílio da equipe da Secretaria de Habitação de Caraguatatuba, localizada na Avenida Guaporé, 955 – Indaiá. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3885-1600 e e-mail: habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br.

Secretaria de Comunicação Social – 14/8/2026

Fotos:Lucas Katumata/PMC