Caraguatatuba abre chamamento público para execução de serviços especializados à população em situação de rua

A Prefeitura de Caraguatatuba publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar Termo de Colaboração destinado à execução do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. A parceria contempla o atendimento no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS).

O chamamento tem como objetivo fortalecer a política municipal de assistência social, por meio da atuação integrada com organizações da sociedade civil, ampliando as ações de atendimento, acolhimento, proteção social e garantia de direitos às pessoas em situação de rua.

A parceria prevê a execução de serviços voltados à população em situação de extrema vulnerabilidade social, caracterizada pela pobreza extrema, vínculos familiares fragilizados ou rompidos e ausência de moradia convencional. O trabalho contempla atendimento especializado, acolhimento, encaminhamentos à rede socioassistencial e acesso às demais políticas públicas.

O Serviço Especializado de Abordagem Social também integra o objeto do edital e consiste em ações permanentes de busca ativa nos territórios, com identificação de pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil ou exploração, além de outros públicos que demandem atendimento especializado. As equipes atuam em praças, vias públicas, terminais de transporte, áreas de grande circulação e outros locais estratégicos, buscando atender necessidades imediatas e promover a inclusão social.

A iniciativa está fundamentada na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, além de demais legislações federais e municipais que regulamentam a política de assistência social.

Podem participar do chamamento público as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atendam aos requisitos estabelecidos no edital, entre eles: estar regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); possuir finalidade estatutária compatível com a execução dos serviços previstos no edital; ter, no mínimo, um ano de existência e cadastro ativo no CNPJ; comprovar capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades propostas; dispor de instalações e condições materiais adequadas ou prever sua disponibilização conforme as regras do edital; apresentar regularidade fiscal, previdenciária, tributária e trabalhista; apresentar estatuto social, documentos de constituição da entidade e relação atualizada da diretoria; comprovar funcionamento no endereço informado.

Não poderão participar organizações que estejam impedidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, como entidades com pendências na prestação de contas de parcerias anteriores, contas rejeitadas ou dirigentes enquadrados nas hipóteses de impedimento previstas na legislação.

As Organizações da Sociedade Civil interessadas podem apresentar suas propostas até o dia 27 de agosto de 2026, das 9h às 16h. A documentação deverá ser protocolada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), localizada na Avenida União das Américas, 380, no bairro Jardim Aruan, em envelope lacrado, conforme as orientações previstas no edital. O edital completo está disponível para consulta aqui.

Cronograma do chamamento

O processo de seleção contempla as seguintes etapas:

28 de julho: publicação do edital;
29 de julho a 4 de agosto: prazo para recursos contra o edital;
28 de julho a 27 de agosto: recebimento das propostas das OSCs;
28 de agosto a 9 de setembro: análise das propostas pela Comissão de Seleção;
10 de setembro: divulgação do resultado preliminar;
11 a 17 de setembro: período para apresentação de recursos;
18 a 24 de setembro: análise dos recursos pela Comissão de Seleção;
25 de setembro: homologação e publicação do resultado definitivo;
28 de setembro a 2 de outubro: convocação da organização selecionada para apresentação da documentação necessária à formalização da parceria.

Secretaria de Comunicação Social – 3/8/2026

Foto: Hugo Labanca/PMC