Inscrições para eleição da CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba começam na próxima sexta-feira

As inscrições para a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba da Gestão 2026/2027 iniciam na próxima sexta-feira (10/7) e terminam dia 24 de julho, no site  http://cipaa.caraguatatuba.sp.gov.br/. O login e a senha de acesso para a inscrição do servidor são o número do CPF, sem pontos e/ou traços.

Os funcionários elegerão 12 representantes no órgão, seis titulares e seis suplentes por meio do voto eletrônico. Servidores públicos estatutários e comissionados, em efetivo exercício na Prefeitura de Caraguatatuba e admitidos até 26/06/2026, podem concorrer a uma das vagas da comissão.

Após a efetivação da inscrição, o candidato terá o prazo de 48 horas para encaminhar uma fotografia recente, no formato 3×4, à Comissão Eleitoral, por meio do e-mail cipaa@caraguatatuba.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (12) 99645-5994, para fins de divulgação de sua candidatura. O não encaminhamento da fotografia no prazo estabelecido implica na exclusão da candidatura do processo eleitoral

A votação eletrônica ocorre no dia 5 de agosto, das 7h às 16h30, no site http://cipaa.caraguatatuba.sp.gov.br/. Para votar, o servidor precisa digitar somente os números do CPF no campo login e senha. Após acessar o site, o eleitor visualiza todos os candidatos e pode votar apenas em um dos concorrentes à CIPA 2026/2027, independente da secretaria que esteja lotado.

A apuração começa após o pleito às 17h. Eventuais recursos poderão ser interpostos nos dias 6 e 7 de agosto. A divulgação do resultado definitivo ocorre no dia 11 de agosto. A posse dos eleitos e indicados do poder público está marcada para o dia 28 de agosto.

A composição de membros atende ao Artigo 2º da Lei Municipal 1.290/2006, que regulamenta a CIPA na Prefeitura de Caraguatatuba, bem como a escolha dos membros titulares e suplentes, conforme o disposto no Artigo 5º e Anexo I (Secretarias ou agrupamento de Secretarias) da legislação. Dessa forma, os servidores votam apenas em um dos candidatos de acordo com o agrupamento previsto no Anexo I da Lei 1.290/2006. O governo municipal indicará o mesmo número de titulares e de suplentes no órgão.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, além da prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.

A CIPA é uma exigência da Norma Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Portaria nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, do então Ministério do Trabalho e Previdência, alterou a nomenclatura da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, com base na  Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022 (Institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, entre outras legislações pertinentes).

A Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho (DSST) da Secretaria de Administração fica na Rua Engenheiro João Fonseca, 484 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3885-1730 e (12) 99645-5994 ou e-mail medicina@caraguatatuba.sp.gov.br. O horário de atendimento é das 9h às 16h30.  O Edital da Eleição está disponível na Edição 1.923 do Diário Oficial Eletrônico do Município da última segunda-feira (6), no site https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta.

 

Cronograma Previsto da Eleição Eletrônica da CIPA – Gestão 2026/2027

06/07/2026 – Publicação e divulgação do edital

10/07/2026 a 24/07/2026 – Período de inscrições no processo eleitoral – site http://cipaa.caraguatatuba.sp.gov.br/ (digitar o número do CPF como login e a senha de acesso para a inscrição sem pontos e/ou traços)

05/08/2026 – Dia da votação – http://cipaa.caraguatatuba.sp.gov.br/ (digitar somente os números do CPF no campo login e senha para votar)

05/08/2026 – Apuração dos votos

13/08/2026 – Divulgação do resultado parcial da eleição e indicados

06/08/2026 e 07/08/2026 – Interposição e análise de recursos

11/08/2026 – Resposta dos Recursos

11/08/2026 – Divulgação do resultado final da eleição e indicados

28/08/2026 – Assinatura da Ata de Posse / Eleição do Vice-Presidente / Apresentação do Presidente e Representantes do Poder Público

Edital da Eleição da CIPA 2026/2027

https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/310

Secretaria de Comunicação Social – 6/7/2026

Foto: Divulgação/PMC