Pesquisar No Site
Inscrições on-line para eleição da CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba seguem até dia 24 de julho
Inscrições on-line para eleição da CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba seguem até dia 24 de julho
As inscrições on-line para a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba da Gestão 2026/2027 terminam no dia 24 de julho (sexta-feira), no site http://cipaa.caraguatatuba.sp.gov.br/. O login e a senha de acesso para a inscrição do servidor são o número do CPF, sem pontos e/ou traços.
Os funcionários escolhem 12 representantes no órgão, seis titulares e seis suplentes por meio do voto eletrônico. Servidores públicos estatutários e comissionados, em efetivo exercício na Prefeitura de Caraguatatuba e admitidos até 26/06/2026, podem concorrer a uma das vagas da comissão.
Após a efetivação da inscrição, o candidato tem o prazo de 48 horas para encaminhar uma fotografia recente, no formato 3×4, à Comissão Eleitoral, por meio do e-mail cipaa@caraguatatuba.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (12) 99645-5994, para fins de divulgação de sua candidatura. O não encaminhamento da fotografia no prazo estabelecido implica na exclusão da candidatura do processo eleitoral.
A votação eletrônica ocorre no dia 5 de agosto, das 7h às 16h30, no site http://cipaa.caraguatatuba.sp.gov.br/. Para votar, o servidor precisa digitar somente os números do CPF no campo login e senha. Após acessar o site, o eleitor visualiza todos os candidatos e pode votar apenas em um dos concorrentes à CIPA 2026/2027, independente da secretaria que esteja lotado.
A apuração começa após o pleito às 17h. Eventuais recursos poderão ser interpostos nos dias 6 e 7 de agosto. A divulgação do resultado definitivo ocorre no dia 11 de agosto. A posse dos eleitos e indicados do poder público está marcada para o dia 28 de agosto.
A composição de membros atende ao Artigo 2º da Lei Municipal 1.290/2006, que regulamenta a CIPA na Prefeitura de Caraguatatuba, bem como a escolha dos membros titulares e suplentes, conforme o disposto no Artigo 5º e Anexo I (Secretarias ou agrupamento de Secretarias) da legislação. Dessa forma, os servidores votam apenas em um dos candidatos de acordo com o agrupamento previsto no Anexo I da Lei 1.290/2006. O governo municipal indicará o mesmo número de titulares e de suplentes no órgão.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, além da prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.
A CIPA é uma exigência da Norma Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Portaria nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, do então Ministério do Trabalho e Previdência, alterou a nomenclatura da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, com base na Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022 (Institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, entre outras legislações pertinentes).
A Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho (DSST) da Secretaria de Administração fica na Rua Engenheiro João Fonseca, 484 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3885-1730 e (12) 99645-5994 ou e-mail medicina@caraguatatuba.sp.gov.br. O horário de atendimento é das 9h às 16h30. O Edital da Eleição está disponível na Edição 1.923 do Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 6 de julho, no site https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta.
Cronograma Previsto da Eleição Eletrônica da CIPA – Gestão 2026/2027
06/07/2026 – Publicação e divulgação do edital
10/07/2026 a 24/07/2026 – Período de inscrições no processo eleitoral – site http://cipaa.caraguatatuba.sp.gov.br/ (digitar o número do CPF como login e a senha de acesso para a inscrição sem pontos e/ou traços)
05/08/2026 – Dia da votação – http://cipaa.caraguatatuba.sp.gov.br/ (digitar somente os números do CPF no campo login e senha para votar)
05/08/2026 – Apuração dos votos
13/08/2026 – Divulgação do resultado parcial da eleição e indicados
06/08/2026 e 07/08/2026 – Interposição e análise de recursos
11/08/2026 – Resposta dos Recursos
11/08/2026 – Divulgação do resultado final da eleição e indicados
28/08/2026 – Assinatura da Ata de Posse / Eleição do Vice-Presidente / Apresentação do Presidente e Representantes do Poder Público
Edital da Eleição da CIPA 2026/2027
https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/310
Secretaria de Comunicação Social – 13/7/2026
Veja Também Recentes
Fundo Social leva caminhada do Agosto Lilás contra violência à mulher às ruas de Caraguatatuba nesta quarta-feira
O Fundo Social de Caraguatatuba convida toda a comunidade para participar, nesta quarta-feira (19), da caminhada de conscientização e combate à violência contra a mulher, dentro da programação do Agosto Lilás. A concentração será a partir das 8 horas, em frente à Secretaria de Turismo, no Centro, com um aquecimento
Caraguatatuba disputa 5ª rodada da Superliga da Melhor Idade de Vôlei Adaptado
O Ginásio de Esportes Juca Moreira, em Pindamonhangaba, recebeu, na tarde do último sábado (22), as equipes de Caraguatatuba e Lorena para a 5ª rodada da Superliga da Melhor Idade de Vôlei Adaptado. Em uma partida de alto nível, a equipe de Caraguatatuba manteve a concentração e a disposição até
Frutos da Nossa Terra valoriza produção local nos nove anos do Banco Municipal de Alimentos
Após a boa repercussão da primeira edição, o “Frutos da Nossa Terra” ganhou um novo encontro para valorizar a produção local e ampliar o debate sobre segurança alimentar em Caraguatatuba. A programação foi realizada na noite de quarta-feira (2), no Centro Universitário Módulo, campus Martim de Sá, e integrou as
Caraguatatuba promove VIII Fórum de Apoio à Amamentação em comemoração ao Agosto Dourado
Em apoio à campanha Agosto Dourado e à Semana Mundial de Aleitamento Materno, a Prefeitura de Caraguatatuba e a Universidade de Taubaté (Unitau) realizam, no dia 19 de agosto, o VIII Fórum de Apoio à Amamentação das 13h às 17h, no Auditório da Universidade de Taubaté (Unitau) – campus Caraguatatuba.
Prefeitura publica 40ª convocação de bolsistas do PEAD para reforço na zeladoria de Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba convocou mais 11 bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) da seleção de 2024 para se apresentar até quarta-feira (12/8), das 9h às 12h e das 14h às 16h, na Divisão Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, no Centro. Após a assinatura do contrato,
