Pesquisar No Site
Adesão ao Refis da Prefeitura de Caraguatatuba pode ser feita nesta quinta e sexta-feira do feriado da Revolução de 32
Adesão ao Refis da Prefeitura de Caraguatatuba pode ser feita nesta quinta e sexta-feira do feriado da Revolução de 32
Moradores e veranistas podem aproveitar o feriado prolongado da Revolução Constitucionalista de 1932 para aderir à renegociação de débitos municipais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 152/2026 – anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba nas próximas quinta e sexta-feira (9 e 10/7), das 8h às 14h, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) do Paço Municipal, no Centro.
#PraTodosVerem: Pessoas são atendidas e aguardam atendimento no Programa de Recuperação Fiscal 2026 da Secretaria da Fazenda, no interior do Paço Municipal, no Centro (Foto: Luis Gava/PMC)
A Secretaria da Fazenda oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar seus créditos tributários e não tributários, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2025, à vista ou em até 60 parcelas mensais, com descontos que variam de 50% a 100% no valor de juros e multas, até o dia 31 de agosto.
O benefício do Refis será concedido após requerimento do interessado à Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) da Secretaria da Fazenda, com os seguintes descontos nos valores dos juros e multas:
- 100% de desconto à vista ou em até três parcelas mensais consecutivas;
- 75% em até 30 parcelas mensais consecutivas; e
- 50% em até 60 parcelas mensais consecutivas.
O valor mínimo da parcela é de 15 VRMs (1 Valor de Referência do Município= R$ 5,02), o equivalente a R$ 75,30. O atraso no pagamento de três parcelas (consecutivas ou não) ou inadimplência superior a três meses cancela o benefício.
Honorários advocatícios (sucumbências) de 10% do valor da dívida ajuizada devem ser pagos à vista nas quitações na cota única ou até três vezes, conforme o parcelamento escolhido. O não pagamento ou atraso dessas parcelas por mais de 30 dias também anula o benefício. As custas do Governo do Estado de São Paulo (DARE) e as despesas processuais deverão ser recolhidas em guias próprias, à vista.
O valor total do saldo da dívida ativa de Caraguatatuba em 31/12/2025 foi de R$ 961.642.056,46.
Nos dias úteis, o atendimento presencial do Refis é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) da Secretaria da Fazenda, ou on-line pelo Portal do Cidadão (Protocolo Eletrônico), no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. O endereço é Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Requerimento, procuração e levantamento de débitos
Para facilitar o atendimento, traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estarão disponíveis no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/.
É possível acessar o relatório de débitos referentes às inscrições imobiliária e/ou mobiliária no site www.caraguatatuba.sp.gov.br, na barra lateral “Serviços Online”/ “Levantamento de Débitos”, ou diretamente no link https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/arrecadacao/debitos/debitos_consulta.php.
Plantão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 152/2026 – Anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba
Feriado da Revolução de 1932: Dias 9 e 10 de julho (quinta e sexta-feira)
Horário: 8h às 14h
Descontos: 50% a 100% nas multas e juros de mora
Local: Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa)
Endereço: Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro
Informações: (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Portal do Cidadão: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/
Modelo de Procuração – Pessoa Física
Modelo de Procuração – Pessoa Jurídica
Secretaria de Comunicação Social – 6/7/2026
Fotos: Luis Gava/PMC
Veja Também Recentes
Polícia Militar e GCM prendem criminosos e apreendem drogas em mais uma etapa da “Operação Caraguá Segura”
Em Caraguatatuba, o efetivo do 20º Batalhão da Polícia Militar do Interior (20º BPM/I), da Força Tática, do Comando de Policiamento de Trânsito, da Atividade Delegada, com o apoio do helicóptero Águia e uso de drones, e parceria com a Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba (GCM) realizou mais uma etapa
Homem é preso em flagrante por descumprir medida protetiva após ação da Guarda Municipal em Caraguatatuba
Na noite da última terça-feira (21), a Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba foi acionada pelo Centro de Operações Integradas (COI) para atender uma ocorrência de descumprimento de medida protetiva no bairro Rio do Ouro. Ao chegar ao endereço, à equipe recebeu autorização da moradora para entrar na residência e
Operação Cata-Treco percorre 40 bairros de Caraguatatuba em agosto
A Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Caraguatatuba iniciou uma nova fase da Operação Cata-Treco nesta segunda-feira, com atendimento previsto em 40 bairros para o mês de agosto. Até o dia 1º de setembro, as equipes devem percorrer localidades das regiões Sul, Centro e Norte para recolher móveis velhos,
Defesa Civil alerta para ventos a partir de 90 km/h nesta sexta-feira e no sábado
A Defesa Civil de Caraguatatuba informa que a partir desta quinta-feira (6), chega ao Litoral Norte uma nova frente fria que deve provocar mudança no tempo, com rajadas de vento a partir das 14 horas. Na sexta-feira (7) e no sábado (8), as rajadas se intensificam e devem chegar a
Treino Especial de Krav Maga aguarda 300 praticantes em Caraguatatuba
O Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug) recebe, entre os dias 14 e 16 de agosto, o Treino Especial Lehikaness da escola Bukan de Krav Maga, ministrado pelo Grão Mestre Yaron Lichtenstein e Rotem Lichtenstein. O encontro deve reunir aproximadamente 300 alunos de diversos estados brasileiros e promete fortalecer a
