Caraguatatuba receberá selos Ouro e ‘Inovação’ no Prêmio Facilita SP em julho

 A Prefeitura de Caraguatatuba receberá no dia 2 de julho os selos Ouro e ‘Inovação’, dentro do Prêmio Facilita SP, criado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

A premiação certifica municípios paulistas que se destacam por desburocratizar processos e simplificar a abertura, o licenciamento e a regularização de empresas.

Os selos Ouro e ‘Inovação’ reconhecem as ações do Governo Municipal, que deu o primeiro passo rumo à desburocratização e simplificação da abertura de empresas, ao aderir e desenvolver o Programa Facilita SP, no ano passado.

O Programa Facilita SP do Governo do Estado de São Paulo, visa agilizar a abertura, o licenciamento e a regularização de empresas. Por meio de um Portal Integrador, são centralizados os serviços e dispensa de alvarás para atividades de baixo risco, atraindo investimentos e gerando empregos. Uma plataforma digital única, centraliza consultas de viabilidade locacional, registro público mercantil, inscrições tributárias e emissão de licenças, evitando o deslocamento a diversos órgãos.

Em Caraguatatuba, com o Programa Facilita SP, a consulta de viabilidade (que verifica se a atividade econômica pode ser exercida no endereço escolhido) e a emissão da inscrição municipal passaram a ser totalmente automatizadas, pelo sistema Integrador Estadual Via Rápida Empresa/Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (VRE/REDESIM), por meio do site  https://vreredesim.sp.gov.br/home

Após o deferimento da viabilidade, constituição do CNPJ e emissão da inscrição municipal, um processo administrativo é gerado automaticamente no sistema do governo municipal de Caraguatatuba (barra lateral do site oficial: “Principais Serviços”/ “Serviços Online”/ “Portal do Cidadão”/ “Protocolo Eletrônico”). Esse processo é destinado à comunicação da empresa com as seções responsáveis pela abertura de empresas e pelo licenciamento municipal.  Para que o processo seja devidamente encaminhado e tramitado, é indispensável que a empresa realize o cadastro no Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba.

Decreto Municipal

O prefeito Mateus Silva elaborou o Decreto nº 2.409/2025, que regulamentou o processo de pesquisa prévia de viabilidade de localização automatizada para o exercício de atividade (previsto na Resolução nº 61/2020 do Comitê para Gestão Da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM) e estabeleceu diretrizes sobre a liberdade econômica para a aplicação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

“Caraguatatuba aderiu ao Facilita SP para desenvolver um ambiente de negócios mais competitivo e favorável aos empreendedores e empresários por meio de uma política de desburocratização e cumprimento de diretrizes de liberdade econômica. O Governo Municipal está honrado pelo reconhecimento do Governo Estadual com a concessão dos selos Ouro e ‘Inovação’. É o reconhecimento do nosso trabalho em equipe”, destacou o prefeito.

Pelo Decreto Municipal, o Comitê Municipal de Gestão da REDESIM, órgão coordenado pela Secretaria de Governo, é responsável por analisar, articular, acompanhar, formular e propor políticas, estratégias, diretrizes, programas, projetos e ações para o desenvolvimento econômico e melhoria do ambiente de negócios de Caraguatatuba, estimulando o fomento ao empreendedorismo, a simplificação, desburocratização e integração dos processos de registro, formalização ou legalização de autônomos, profissionais liberais, empresários e pessoas jurídicas.

A Secretaria de Governo, disponibiliza ao público o Fluxograma de Abertura e Licenciamento Empresarial, instrumento que organiza, de forma visual e objetiva, as etapas do processo de viabilidade, registro, classificação de risco e licenciamento de atividades econômicas no município.

O material foi estruturado com o objetivo de ampliar a transparência das informações, facilitar a compreensão dos fluxos pelos empreendedores e dar publicidade aos procedimentos vinculados ao contexto do Programa Facilita SP.

O fluxograma apresenta, em blocos, as etapas iniciais comuns do processo, a trilha automática aplicável aos empreendimentos de baixo e médio risco e a trilha de análise técnica específica para os casos de alto risco. Também explicita que, conforme a natureza da atividade podem ser acionados órgãos licenciadores como Vigilância Sanitária, Planejamento Urbano/Uso do Solo e Licenciamento Ambiental, além da emissão do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) e do Alvará Integrado, quando cabíveis.

Na prática, a publicação do material reforça o compromisso do município com a clareza procedimental, a segurança jurídica e a desburocratização responsável, permitindo que empresários, contadores, profissionais técnicos e cidadãos, em geral, compreendam melhor cada fase da jornada de formalização empresarial.

O conteúdo também evidencia que os pedidos possuem fluxo próprio conforme a classificação de risco, com aprovação automática para baixo e médio risco, quando aplicável, e análise pelos órgãos competentes nos casos que demandem avaliação técnica.

Outro ponto importante é a sinalização da porta de entrada dos pedidos, por meio do endereço eletrônico, utilizado para acesso ao procedimento de viabilidade locacional, o que fortalece o caráter orientativo do documento e contribui para uma navegação mais simples por parte do usuário.

A iniciativa integra a estratégia municipal de aprimoramento do atendimento ao empreendedor e de consolidação de processos mais eficientes, acessíveis e transparentes.

Clique aqui e veja como funciona o fluxograma.

Secretaria de Comunicação – 23/6/2026

Fotos: Luís Gava, Hugo Labanca e Lucas Katumata