Pesquisar No Site
Caraguatatuba digitaliza emissão de laudos da Vigilância Sanitária para clínicas, consultórios e serviços de saúde
Caraguatatuba digitaliza emissão de laudos da Vigilância Sanitária para clínicas, consultórios e serviços de saúde
A Prefeitura de Caraguatatuba implantou um novo sistema digital para solicitação do Laudo Técnico de Avaliação (LTA), documento obrigatório para emissão do licenciamento sanitário de clínicas, consultórios, laboratórios e demais estabelecimentos da área da saúde no município.
A regulamentação está presente no Decreto nº 2.519, de 8 de maio de 2026, que informa sobre o procedimento ser realizado exclusivamente por meio eletrônico, diretamente pela página oficial da Prefeitura.
O Laudo Técnico de Avaliação é utilizado pela Vigilância Sanitária para análise físico-funcional de projetos arquitetônicos de estabelecimentos ligados à área da saúde. O documento verifica se a estrutura e as atividades previstas atendem às normas sanitárias vigentes antes da emissão do licenciamento sanitário.
O LTA é pré-requisito para o licenciamento sanitário de estabelecimentos classificados como de interesse da saúde e com atividades consideradas de alto risco, conforme estabelece a Portaria CVS 01/2024, além das determinações previstas na Portaria CVS 10/2017, ou outra que venha a substituí-la. A avaliação físico-funcional dos projetos arquitetônicos, memoriais descritivos das atividades e da obra tem como principal objetivo o controle do risco sanitário, assegurando que novas edificações, ampliações, reformas ou adaptações estejam de acordo com as normas sanitárias vigentes.
Entre os estabelecimentos sujeitos à exigência estão clínicas, consultórios, laboratórios e demais serviços classificados pela legislação sanitária como de interesse da saúde.
De acordo com o decreto, os processos deverão ser protocolados em formato digital, com envio de documentos em PDF. Para abertura do processo eletrônico, o requerente deverá apresentar requerimento específico do LTA, memorial descritivo das atividades e do projeto, projetos arquitetônicos e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
A Vigilância Sanitária de Caraguatatuba será responsável pela análise da documentação. Caso haja necessidade de correções ou complementações, o requerente será comunicado pelo sistema eletrônico e pelo e-mail cadastrado.
A medida busca garantir mais agilidade, padronização e segurança aos processos de licenciamento sanitário no município.
Secretaria de Comunicação Social – 20/5/2026
Veja Também Recentes
4ª rodada do Campeonato Municipal da 3ª Divisão agita os campos de Caraguatatuba
A quarta rodada do Campeonato Municipal de Futebol da 3ª Divisão movimentou os campos de Caraguatatuba no último domingo (14), com partidas disputadas nos bairros Porto Novo, Poiares e Perequê-Mirim. Os confrontos foram marcados por muitos gols e equilíbrio entre as equipes que buscam destaque na competição. No Campo do
Inscrições para Caraguá A Gosto seguem abertas até 3 de julho
A gastronomia de Caraguatatuba volta ao centro da programação turística e cultural do município com a 21ª edição do Caraguá A Gosto. Os estabelecimentos interessados em participar do festival têm até o dia 3 de julho para realizar a inscrição no evento, que integra o calendário municipal e marca a
Categorias de base e divisões do futebol movimentam fim de semana com muitos gols em Caraguatatuba
As competições organizadas pelo Departamento de Futebol de Caraguatatuba movimentaram diversos campos e quadras do município ao longo do fim de semana, com partidas pelas categorias de base, 3ª Divisão de Futebol e campeonatos Master 50 e 60 anos de Futebol. No futsal de base, os confrontos disputados no CIDE
Caraguatatuba imuniza 400 pessoas contra gripe durante ação da UBS Sumaré
A vacinação contra a gripe, realizada na quinta e sexta-feira (18 e 19), resultou em 400 doses aplicadas pela Unidade Básica de Saúde (UBS) Sumaré em frente ao supermercado Shibata, no Centro de Caraguatatuba. O local foi escolhido em razão do grande fluxo de pessoas, como forma de facilitar o
CAPS II promove roda de conversa a partir de livro escrito por paciente em Caraguatatuba
O Grupo de Biblioterapia do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) de Caraguatatuba promoveu, na última sexta-feira (26), uma roda de conversa sobre o livro “O Caminho do Meio”, escrito por Leopoldo Luiz Rodrigues Pontes, de 68 anos, paciente atendido pela unidade. A atividade reuniu usuários do serviço para discutir
